Ata da 80ª (octogésima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 23 de junho de 2020. Às 15h02, presentes 420 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 15h03, presentes 420 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 3.267, de 2019. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminharam a votação a Sra. Erika Kokay e o Sr. Hildo Rocha.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Enio Verri, Líder do PT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 107; Não: 313; Total de 420 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Juscelino Filho, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Especial, à matéria e às Emendas nºs 1 a 228, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por 2 sessões. Encaminhou a votação  a Sra. Marília Arraes.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSB, que solicita o adiamento da discussão da matéria por 1 sessão. Encaminhou a votação  o Sr. Jorge Solla.   Assumiu a Presidência o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Júlio Delgado, Rogério Correia, Jandira Feghali, Joseildo Ramos, Arlindo Chinaglia, Dra. Soraya Manato, Pedro Uczai e Perpétua Almeida.   Reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Perpétua Almeida, Líder do PCdoB. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Hiran Gonçalves, pelo PP. O Sr. Juscelino Filho, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário nºs 1 a 50 pela Comissão Especial.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo relator da Comissão especial, ressalvados os destaques. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Alessandro Molon, Líder do PSB; Pompeo de Mattos, pelo PDT; Luis Miranda, pelo DEM; Maurício Dziedricki, pelo PTB; Fernanda Melchionna, Líder do PSOL; Joenia Wapichana, Representante do REDE; e Major Fabiana, Vice-Líder do Governo. Levantou Questão de Ordem a Sra. Erika Kokay, que foi acolhida pelo Sr. Presidente. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. André Figueiredo, Líder da Oposição; Arnaldo Jardim, Líder do Cidadania; e Luiz Carlos Motta, pelo PL. Às 19h05, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 353; Não: 125; Abstenção: 1; Total de 479 votos. Foi aprovada a subemenda substitutiva. O Sr. Presidente anunciou o destaque da Emenda de Comissão nº 114, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.267, de 2019, apresentado pela Bancada do Republicanos. Encaminhou a votação  o Sr. Cleber Verde.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. Solicitou verificação de votação   o Sr. Juscelino Filho.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Zé Silva, Líder do Solidariedade. Assumiu a Presidência o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 139; Não: 289; Total de 428 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da expressão “de pista simples.”, prevista no § 2º do Artigo 40 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências, e em decorrência, da expressão “de pista simples” do artigo 250, inciso “I”, alínea “e”, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro, de 1997, ambas alteradas pelo Artigo 1º do Substitutivo, apresentado pela Bancada do Cidadania. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto. Às 20h02, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 24 de junho, às 11 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 3.267, de 2019.  Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. Informou que a apresentação de requerimentos procedimentais à matéria pautada ocorrerá a partir das 9 horas do dia 24 de junho de 2020.  O período de breves comunicados terá início às 10 horas do dia 24 de junho.