Ata da 79ª (septuagésima nona) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 18 de junho de 2020. Às 15h04, presentes 412 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 15h04, presentes 412 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020. O Sr. Moses Rodrigues, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Assumiu a Presidência o Sr. Juscelino Filho, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Marcelo Freixo, Edmilson Rodrigues, Sâmia Bomfim, Pompeo de Mattos, Gervásio Maia, Denis Bezerra e Ivan Valente.   Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Silas Câmara, Vice-Líder do Republicanos; Paulo Pimenta, Vice-Líder do PT; e José Guimarães, Líder da Minoria. Reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Substitutivo do Senado Federal, com parecer pela aprovação, com exceção dos seguintes dispositivos: caput do § 4º do artigo 5º-a ; § 2º do artigo 15-d; § 9º do artigo 15-d da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, alterada pelo artigo 1º; e art. 2º, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Substitutivo do Senado Federal, com parecer pela rejeição, do § 9º do artigo 15-d da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, alterada pelo artigo 1º; art. 2º e do caput § 4º do artigo 5º-a; § 2º do artigo 15-d da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, alterada pelo artigo 1º, com o restabelecimento do texto aprovado pela câmara, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Rejeitado. O Sr. Presidente anunciou o destaque do artigo 6º-B da Lei nº 10.260, de 2001, na redação dada pelo artigo 1º do Substitutivo do Senado Federal, com vistas à sua rejeição e ao consequente restabelecimento do seu equivalente no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. José Guimarães.   Assumiu a Presidência o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente. Fizeram Comunicações de Lideranças a Sra. Fernanda Melchionna, Líder do PSOL; e o Sr. Chiquinho Brazão, pelo AVANTE. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Perpétua Almeida, Líder do PCdoB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 282; Não: 153; Total de 435 votos. Foi mantido o texto do Senado Federal. O Sr. Presidente anunciou o destaque do artigo 6º-F, da Lei nº 10.260, de 2001, na redação dada pelo artigo 1 º do Substitutivo do Senado Federal, com vistas à sua rejeição e ao consequente restabelecimento do seu equivalente no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. José Guimarães.   Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Wolney Queiroz, Líder do PDT; Gastão Vieira, pelo PROS; e  André Figueiredo, Líder da Oposição. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto do Senado Federal. Levantou Questão de Ordem o Sr. Ricardo Izar, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Alessandro Molon, Líder do PSB. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado do artigo 6º-G da Lei nº 10.260, de 2001, alterado pelo artigo 1º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1079 de 2020, com vistas à sua rejeição e consequente restabelecimento do seu equivalente no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  a Sra. Sâmia Bomfim.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto do Senado Federal. O Sr. Presidente anunciou o destaque para a votação em separado da manutenção da supressão do §2º do artigo 15-D do Substitutivo aprovado pelo Senado Federal, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação  o Sr. Tiago Mitraud.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido destaque e restabelecido o texto da Câmara. O Sr. Presidente anunciou o destaque para a votação em separado do artigo 2º do substitutivo do Senado Federal, com vistas à sua aprovação e inclusão no texto final, apresentado pela Bancada do PSB. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi suprimido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de redação nºs 1 e 2. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovadas. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 18h58, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.494, de 2020. A Sra. Aline Sleutjes, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Hildo Rocha, pelo MDB. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Aline Sleutjes, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à Emenda de Plenário nº 1 pelas comissões: de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Seguridade Social e Família. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Carmen Zanotto, Vice-Líder do Cidadania. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Paulo Ganime, Líder do NOVO; e Eli Borges, pelo Solidariedade. Às 19h53, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 23 de junho, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 3.267, de 2019; e Projetos de Decreto Legislativo nºs 657, de 2019; e 1.158, de 2018.