Ata da 78ª (septuagésima oitava) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 17 de junho de 2020. Às 14h49, presentes 500 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 14h49, presentes 500 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a continuação da votação, em turno único, da Medida Provisória nº 927, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. O Sr. Presidente leu comunicado do sr. Fábio Faria, PSD/RN, que, nos termos do artigo 56, inciso 1, da Constituição Federal, c/c o artigo 235, inciso iv, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, comunica seu afastamento do mandato de Deputado Federal a partir de 17 de junho de 2020, a fim de exercer o cargo de Ministro de Estado das Comunicações. Tomou posse e prestou compromisso regimental a Sra. Carla Dickson, representante do Estado do Rio Grande do Norte,  eleita pela Coligação PRB, PTB, PR, PPS, PMB, PTC, PSB, PSDB, PSD, Avante, PROS, que tomará posse em virtude de afastamento do titular.; e Tomou posse e prestou compromisso regimental o Sr. Danilo Forte, representante do Estado do Ceará,  eleito pelo PSDB, que tomará posse em virtude do afastamento do titular. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Hildo Rocha, pelo MDB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 124; Não: 337; Total de 461 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 118, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pelo Bloco do PP. Encaminhou a votação  o Sr. Tiago Dimas.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Tiago Dimas, pelo SOLIDARIEDADE. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Maurício Dziedricki, pelo PTB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 157; Não: 282; Total de 439 votos. Foi rejeitada a referida emenda. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado do artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 927, de 2020, para sua supressão, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação  o Sr. Bira do Pindaré.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 295; Não: 155; Total de 450 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 384, do Sr. Wolney Queiroz, oferecida à Medida Provisória nº 927, de 2020, apresentado pela Bancada do PDT. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Alexandre Leite, pelo DEM. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Zé Silva, Líder do Solidariedade. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 131; Não: 282; Total de 413 votos, já considerado o voto "Não" proferido ao microfone pelo Sr. Gulherme Mussi. Foi rejeitada a referida emenda. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado do parágrafo 2°, do artigo 14, do Projeto de Lei de Conversão oferecido à Medida Provisória nº 927, de 2020, para sua supressão, apresentado pela Bancada do PDT. Encaminhou a votação  o Sr. Wolney Queiroz.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 277; Não: 141; Abstenção: 1; Total de 419 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 11, oferecida à Medida Provisória nº 927, de 2020, apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminhou a votação  a Sra. Perpétua Almeida.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Wolney Queiroz, Líder do PDT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 130; Não: 287; Total de 417 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado do § 5º, do artigo 15, do Projeto de Lei de Conversão oferecido à Medida Provisória nº 927, de 2020, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Bohn Gass.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Perpétua Almeida, Líder do PCdoB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 310; Não: 132; Total de 442 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado, com vistas à rejeição, do artigo 17 do Projeto de Lei de Conversão oferecido à Medida Provisória nº 927, de 2020, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Rogério Correia.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Arnaldo Jardim, Líder do Cidadania. Assumiu a Presidência o Sr. Alceu Moreira, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Luiza Erundina, Vice-Líder do PSOL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 304; Não: 136; Abstenção: 1; Total de 441 votos. mantido o texto. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado do artigo 26 e, por decorrência de mérito, do artigo 27 da Medida Provisória nº 927, de 2020, para fins de supressão, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  a Sra. Sâmia Bomfim.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia. Às 18h40, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 280; Não: 134; Total de 414 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 323, oferecida à Medida Provisória nº 927, de 2020, apresentado pelo Bloco do PP. Encaminhou a votação  a Sra. Soraya Santos.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 315; Não: 135; Total de 450 votos. Foi aprovada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado do artigo 33 do Projeto de lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 927, de 2020, para sua supressão, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação  o Sr. Bira do Pindaré.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Paulo Ganime, Líder do NOVO. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 306; Não: 138; Total de 444 votos. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.013, de 2020. O Sr. Marcelo Aro, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do Esporte, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Marcelo Aro, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 a 14 pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do Esporte, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário nºs. 4, 6, 7 e 13, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as emendas. O Sr. Presidente anunciou o destaque da Emenda nº 8, apresentada ao Projeto de Lei nº 2.125, de 2020, apensado ao Projeto de Lei nº 1.013, de 2020, apresentado pela Bancada do PT. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação da emenda de plenário n° 14, apresentada ao Projeto de Lei n° 1.013 de 2020, apresentado pela Bancada do PSOL. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque da Emenda de Plenário nº 3, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.013, de 2020, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação  o Sr. Felipe Carreras.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 178; Não: 265; Total de 443 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado do artigo 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.013, de 2020, apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminhou a votação  o Sr. Renildo Calheiros.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque para a votação em separado do artigo 7º do Substitutivo do Projeto de Lei nº 1.013, de 2020, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminharam a votação  os Srs. Pedro Paulo e Marcelo Aro.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. Solicitou-se a verificação da votação, que foi deferida pelo Sr. Presidente. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 310; Não: 125; Abstenção: 1; Total de 436 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado, com vistas à supressão, do artigo 8 º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei n º 1.013, de 2020, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Paulo Teixeira.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 21h13, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 18 de junho, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 1.079 e 1.494, de 2020; e 3.267, de 2019; e Projetos de Decreto Legislativo nºs 657, de 2019, e 1.158, de 2018. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. Informou que a apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 10 horas do dia 18 de junho de 2020.