Ata da 77ª (septuagésima sétima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), matutina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 17 de junho de 2020. Às 10 horas, presentes 260 Sras. e Srs. Deputados,  a Sra. Soraya Santos, 1ª Secretária, no exercício da Presidência, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 10h01, presentes 260 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. A Sra. Presidente anunciou a votação, em turno único, da Medida Provisória nº 927, de 2020. Levantou Questão de Ordem o Sr. Rogério Correia, que foi respondida pela Sra. Presidente. A Sra. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  a Sra. Fernanda Melchionna.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Marcelo Ramos, pelo PL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 90; Não: 219; Total de 309 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PCdoB, que solicita a votação da matéria capítulo por capítulo. Encaminhou a votação  a Sra. Perpétua Almeida.   O referido requerimento foi inadmitido pela Mesa, por ter sido apresentado fora do prazo. A Sra. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a votação da matéria artigo por artigo. Encaminhou a votação  o Sr. Rogério Correia.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Arnaldo Jardim, Líder do Cidadania. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 99; Não: 284; Total de 383 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. A Sra. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução n.º 1, de 2002, do Congresso Nacional.. Encaminhou a votação  o Sr. Arlindo Chinaglia.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Ivan Valente, Vice-Líder da Oposição. Assumiu a Presidência o Sr. João Roma, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno e reassumiu a Presidência a Sra. Soraya Santos. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Kim Kataguiri, pelo DEM. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 321; Não: 120; Total de 441 votos. Foi aprovado o referido parecer. A Sra. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução n.º 1, de 2002, do Congresso Nacional.. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Marcelo Freixo, Vice-Líder da Minoria; e Patricia Ferraz, Vice-Líder do Podemos. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 397; Não: 54; Abstenção: 1; Total de 452 votos. Foi aprovado o referido parecer. A Sra. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2020, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Rogério Correia, Vice-Líder do PT. Reassumiu a Presidência o Sr. João Roma. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Renildo Calheiros, 1º Vice-Líder do PCdoB. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Felipe Carreras, pelo PSB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 332; Não: 132; Total de 464 votos. aprovado. Foi aprovada a Medida Provisória nº 927, de 2020, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2020, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário nºs. 1, 4, 5  e 11, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Às 13h58, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 135; Não: 311; Abstenção: 1; Total de 447 votos. As emendas foram rejeitadas. O Sr. Presidente anunciou o destaque, com vistas à rejeição, do parágrafo único do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 927, de 2020, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Vicentinho.   Assumiu a Presidência o Sr. Gilberto Nascimento, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Otoni de Paula, pelo PSC. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Reassumiu a Presidência a Sra. Soraya Santos. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Eros Biondini, Vice-Líder do Governo. Reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Joenia Wapichana, Representante do REDE. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 323; Não: 134; Abstenção: 2; Total de 459 votos, já considerado o voto "Não" proferido ao microfone pelo Sr. Elias Vaz. Foi mantido o texto destacado. Foi mantido o texto destacado. Às 15h49, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando 2ª Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 17 de junho, às 14h49, com a seguinte ordem do dia: Medida Provisória nº 927, de 2020; Projetos de Lei nºs 1.013 e 1.494, de 2020; e 3.267, de 2019; e Projetos de Decreto Legislativo nºs 657, de 2019, e 1.158, de 2018.  Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.