Às dezessete horas e sete minutos do dia vinte e oito de abril de dois mil e vinte, reuniu-se a Comissão Externa destinada a acompanhar ações preventivas da vigilância sanitária e possíveis consequências para o Brasil quanto ao enfrentamento da pandemia causada pelo coronavírus. Estiveram presentes, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, os(as) Senhores(as) Deputados(as) – Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. – Coordenador, Carmen Zanotto – Relatora, Alexandre Padilha, General Peternelli, Hiran Gonçalves e Marcelo Ramos, Titulares. Também estiveram presentes no plenário, os Deputados(as) Antonio Brito, Patricia Ferraz e Rodrigo Coelho, não-membros. Participaram remotamente, por meio de videoconferência, os Deputados(as) Delegado Pablo, Dr. Zacharias Calil, Dra. Soraya Manato, Jorge Solla, Leandre, Marcelo Ramos, Mariana Carvalho e Pedro Westphalen, Titulares; e os Deputados(as) Adriana Ventura, Antonio Brito e Jandira Feghali, como não membros. Deixou de comparecer o Deputado Alexandre Serfiotes. ABERTURA: O senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos agradecendo aos deputados presentes no plenário e àqueles conectados por videoconferência. ORDEM DO DIA: Fizeram uso da palavra os Deputados(as) Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Carmen Zanotto, Alexandre Padilha, Delegado Pablo, Dr. Zacharias Calil, Dra. Soraya Manato, Jorge Solla, Leandre, Marcelo Ramos, Mariana Carvalho, Pedro Westphalen, Antonio Brito, General Peternelli, Jandira Feghali, Patricia Ferraz, Rodrigo Coelho. Como resultado do debate, foi decidido que a comissão providenciará, junto aos líderes dos partidos, requerimentos de urgência para os seguintes Projetos de Lei: 1) PL 1176/2020 (Jorge Solla) combinado com PL 490/2015 (Jorge Solla) - Dispõe sobre a isenção total de impostos nos itens que especifica, durante o estado de emergência sanitária em decorrência da pandemia causada pelo novo Coronavírus; 2) PL 1113/2020 (Rodrigo Coelho) - Dispõe sobre a inclusão do Corona Virus (COVID-19) como doença grave que isenta os segurados do Regime Geral de Previdência Social – RPGS do cumprimento da carência para concessão dos benefícios de Auxílio Doença e Aposentadoria por Invalidez; 3) PL 1255/2020 (Pedro Westphalen) - Suspende-se, a contar da data de publicação desta Lei, a obrigatoriedade de apresentação de quaisquer Certidões Negativas de Débitos (CNDs) ou relativa à Dívida Ativa da União (CPEND) dos prestadores de serviço de saúde que possuem contratos com o Sistema Único de Saúde (SUS); 4) PL 1216/2020 (Patrícia Ferraz) - Dispõe sobre a necessidade de prorrogar os pagamentos aos beneficiados pelo INSS por 90 dias, devido ausência de condições sanitárias para realizar pericias presenciais em casos de decreto de calamidade pública em âmbito nacional; 5) PL 1888/2020 (Leandre) - Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus (Covid-19); e 6) PL 1622/2020 (Carmen Zanotto) - Altera a Lei 13.979 de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da notificação compulsória e imediata dos diagnósticos de casos de síndrome respiratória aguda assim como dos casos suspeitos e confirmados da COVID-19. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, o Coordenador, Dep. Dr. Luiz Antônio Teixeira Jr. encerrou os trabalhos às dezenove horas e trinta e cinco minutos. E, para constar, eu ______________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.