CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Extraordinária

LOCAL: Plenário
HORÁRIO: após aPÓS A SESSÃO ORDINÁRIA

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 16/12


A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 132/03 - do Poder Executivo - que "cria o programa Bolsa Família e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ODAIR
PARECER: a proferir.


2 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 133/03 - do Poder Executivo - que "cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


3 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 134/03 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios das Cidades, no valor de R$80.000.000,00, para os fins que especifica."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


4 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 135/03 - do Poder Executivo - que "altera a Legislação Tributária Nacional e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


URGÊNCIA ART. 64 CF

5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.399/03 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


ESPECIAL

6 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 575/98 - do Sr. Edison Andrino - que "altera o inciso IV, do Artigo 20 da Constituição Federal."
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir


7 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 254/00 - do Senado Federal - que "altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste." (Apensado: PEC 350/1996 (Apensados: PEC 107/1999, PEC 182/1999, PEC 188/1999 e PEC 218/2000))
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir