Ata da 76ª (septuagésima sexta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 16 de junho de 2020. Às 15h15, presentes 436 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 15h15, presentes 436 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação, em turno único, da Medida Provisória nº 932, de 2020. Usou da palavra o Sr. Hugo Leal, para reformulação de seu parecer às Emendas de plenário. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução n.º 1, de 2002, do Congresso Nacional. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Santini, pelo PTB; e Vitor Hugo, Líder do Governo. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução n.º 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou o destaque para a votação da Medida Provisória nº 932, de2020, em preferência ao Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 932, de2020, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação  o Sr. Alexis Fonteyne.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Rejeitado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Foi aprovada a Medida Provisória nº 932, de 2020, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2020, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou o Destaque para votação da Emenda de Comissão nº 43 apresentada à Medida Provisória nº 932, de 2020, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  o Sr. Marcelo Freixo.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque, com vistas à supressão do artigo 3º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 932, de 2020, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminharam a votação a Sra. Rosana Valle e o Sr. Hugo Leal.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 260; Não: 177; Total de 437 votos, já considerado o voto Sim proferido ao microfone pelo Sr. João Campos. Foi mantido o texto. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 118, de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 927, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 927, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  a Sra. Fernanda Melchionna.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 108; Não: 296; Total de 404 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Celso Maldaner, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 1.082, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Assumiu a Presidência a Sra. Soraya Santos, 1ª Secretária. A Sra. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por 2 sessões. Encaminharam a votação  os Srs. Rogério Correia e Marcel Van Hattem.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Daniel Almeida, Vice-Líder do PCdoB. Levantou Questão de Ordem o Sr. Vitor Hugo, que foi recolhida pela Sra. Presidente. reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 116; Não: 305; Abstenção: 1; Total de 422 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSB, que solicita o adiamento da discussão da matéria por 1 sessão. Encaminhou a votação  o Sr. Alessandro Molon.   Às 19h11, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  a Sra. Perpétua Almeida e  os Srs. Carlos Veras, Dra. Soraya Manato, Helder Salomão, Marcelo Freixo e Arlindo Chinaglia.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Celso Maldaner, relator designado em Plenário, ofereceu parecer Emendas de Plenário nºs 1 a 14, conforme o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020 pela Comissão Mista.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da votação da matéria por 2 sessões. Às 19h51, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para amanhã, quarta-feira, 17 de junho, às 10 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 927, de 2020; Projetos de Lei nºs 1.013 e 1.494, de 2020; e 3.267, de 2019; e Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.158, de 2018; e 657, de 2019.  Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. Informou que a apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas.