Turno único:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 932/2020 - do Poder Executivo - que "altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário de nº 1.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927/2020 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 108/2020 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o repasse dos valores correspondentes ao excedente de recursos acumulados que cobrem as provisões técnicas do consórcio de que trata o art. 7º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, ao Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.013/2020 - do Sr. Hélio Leite - que "suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro - PROFUT, criado prela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante período de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19)" (Apensados: PL 2125/2020 e PL 2262/2020)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.079/2020 - do Sr. Denis Bezerra - que "dá nova redação aos dispositivos que menciona da Lei n. 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação desta Lei, prorrogáveis por igual prazo pelo Poder Executivo"
RELATOR: Deputado MOSES RODRIGUES.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 22.