Ata da 75ª (septuagésima quinta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 10 de junho de 2020. Às 14h25, presentes 385 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 14h25, presentes 385 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão em turno único do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.291-A, de 2020, do Projeto de Lei nº 1.291, de 2020. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 1º; §12 do artigo 3º e os incisos ii e iii e §3º do artigo 6-E da Lei 13.979, de 2020, alterados pelo artigo 2º do substitutivo do Senado Federal, com parecer pela aprovação.. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram aprovados os referidos dispositivos. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo do Senado Federal, com parecer pela rejeição, com exceção dos seguintes dispositivos:  artigo 1º; e §12 do artigo 3º e os incisos ii e iii e §3º do art. 6-e da lei 13.979, de 2020, alterados pelo artigo 2º do substitutivo do Senado Federal,  restabelecendo o texto aprovado na Câmara dos Deputados. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido substitutivo. O Sr. Presidente anunciou o destaque para a votação em separado do artigo 6º do Substitutivo aprovado pelo Senado Federal do Projeto de Lei 1.291, de 2020, apresentado pela Bancada do NOVO. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o artigo destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 123, de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 932, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a , da Medida Provisória nº 932, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação da matéria  o Sr. Alexis Fonteyne.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Hugo Leal, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 118, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Carlos Veras, Arlindo Chinaglia, Alessandro Molon, Helder Salomão, Ivan Valente, Marcelo Freixo, Bibo Nunes e Bira do Pindaré.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Hugo Leal, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à Emenda de Plenário  nº 1 pela Comissão Mista.   Fez Comunicação de Liderança a Sra. Perpétua Almeida, Líder do PCdoB. Às 15h33, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 16 de junho, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 927 e 932 de 2020;  Projetos de Lei nºs 1.079 e 1.013 de 2020; e Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2020.  Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.