Ata da 74ª (septuagésima quarta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 9 de junho de 2020. Às 14h18, presentes 366 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Usou da palavra pela ordem  o Sr. Guilherme Mussi.   Às 14h19, o Sr. Presidente suspendeu a sessão. Às 14h50, a sessão foi reaberta. Às 14h50, presentes 366 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 533, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer a urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 886, de 2020 . Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Zé Silva, Líder do Solidariedade. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 397; Não: 12; Abstenção: 1; Total de 410 votos. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 615, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.581 de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 304; Não: 101; Abstenção: 1; Total de 406 votos, já considerado o voto "Não" proferido ao microfone pela Sra. Fernanda Melchionna. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 654, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.411, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 219; Não: 209; Total de 428 votos. Rejeitado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 838, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1.113, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.189, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº  2.292, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.287, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do "Projeto de Lei nº 2500, de 2020"; e O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.296, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer urgência para a votação do Projeto de Lei nº 2.824, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.395, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 2.013, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.333, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.397, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei nº 2.208, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.410, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.151 de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.417, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2529, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.427, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termo do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 2.494, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao projeto de Lei nº 1.562, de 2020. O sr. Presidente passou ao próximo item da pauta, enquanto aguardava o relator da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao projeto de Lei nº 1.409, de 2020. O Sr. Hiran Gonçalves, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Substitutivo do Senado Federal ao  Projeto de Lei nº 1.409, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado federal ao Projeto de Lei nº 675, de 2020. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Vitor Hugo, Líder do Governo. Assumiu a Presidência o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Hildo Rocha, pelo MDB; Perpétua Almeida, Líder do PCdoB; Ivan Valente, Vice-Líder do PSOL; e Alessandro Molon, Líder do PSB. Reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia. O Sr. Presidente retornou à deliberação do item 1 da pauta. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do substitutivo do senado federal ao projeto de lei nº 1.562, de 2020. O Sr. Gil Cutrim, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Especial.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Substitutivo do Senado Federal ao  Projeto de Lei nº 1.562, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Foi dispensada a Redação Final da matéria, nos termos do artigo 195, § 2º, inciso III, do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. José Guimarães, Líder da Minoria; e Patricia Ferraz, Vice-Líder do Podemos. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 675, de 2020. O Sr. Julian Lemos, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Defesa do Consumidor, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do texto do relator ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 675, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente informou que foi rejeitado o Substitutivo do Senado Federal e que vai à sanção o texto aprovado na Câmara dos Deputados no dia 9 de abril de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.287, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do "Projeto de Lei nº 2.500, de 2020". Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Fizeram Comunicações de Lideranças a Sra. Joice Hasselmann, Líder do PSL; e o Sr. Enio Verri, Líder do PT. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.509, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei nº 3.042, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.510, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, com base no artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência “urgentíssima” do Projeto de Lei nº 1.485, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento nº 624, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 986, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Arnaldo Jardim, Líder do Cidadania. O Sr. Presidente anunciou a discussão em turno único, do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.291, de 2020. A Sra. Flávia Morais, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Especial.   Às 17h41, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 10 de junho, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 927 e 932, de 2020; e Projetos de Lei nºs 1.079 e 1.291, de 2020. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. Informou que a apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 18 horas. Lembrou que quarta-feira, 10 de junho, às 09h30, a Comissão Externa contra o coronavírus e a presidência da Câmara dos Deputados, promoverão seminário destinado a debater “a importância da renda emergencial e os desafios da seguridade social”.