Matéria sobre Mesa:

REQUERIMENTO Nº 533/2020 - do Sr. José Guimarães - (PL 886/2020) - que "requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados".

REQUERIMENTO Nº 615/2020 - do Sr. Wellington Roberto - (PL 1581/2020) - que "requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL n° 1.581 de 2020, que Regulamenta o acordo direto para pagamento com desconto ou parcelado de precatórios federais, com a destinação dos descontos obtidos pela União ao enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19), ou ao pagamento de dívidas contraídas pela União para fazer frente a tal situação emergencial".

REQUERIMENTO Nº 654/2020 - do Sr. Acácio Favacho - (PL 1411/2020) - que "requer regime de urgência para apreciação do PL 1.411, de 2020 (art. 155 RICD)".

REQUERIMENTO Nº 838/2020 - do Sr. Rodrigo Coelho - (PL 1113/2020) - que "requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 1113/20, que dispõe sobre a inclusão do coronavírus (COVID-19) como doença grave que isenta os segurados do Regime Geral de Previdência Social - RGPS do cumprimento da carência para concessão dos benefícios de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez".

REQUERIMENTO Nº 1.189/2020 - do Sr. Ted Conti e outros - (PL 2292/2020) - que "requer urgência para apreciação do Projeto de Lei de nº 2292, de 2020, que: “ Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.979, de 6 de janeiro de 2020, que "dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre a garantia de acomodações aos profissionais de saúde enquanto perdurarem os efeitos do estado de calamidade pública.”".

REQUERIMENTO Nº 1.287/2020 - do Sr. Eduardo Costa e outros - (PL 2500/2020) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do "Projeto de Lei nº 2500/2020"".

REQUERIMENTO Nº 1.296/2020 - do Sr. Felipe Carreras e outros - (PL 2824/2020) - que "requer urgência para a votação do PL 2.824/2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020".

REQUERIMENTO Nº 1.333/2020 - do Sr. Wolney Queiroz e outros - (PLP 137/2020) - que "requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2020, que “cria fonte de recursos para o enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de Pandemia da Covid-19 reconhecida pelo Congresso Nacional”".

REQUERIMENTO Nº 1.395/2020 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende e outros - (PL 2013/2020) - que "requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 2013/2020".

REQUERIMENTO Nº 1.397/2020 - do Sr. Baleia Rossi e outros - (PL 2208/2020) - que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.208/2020, que Dispõe sobre a suspensão temporária de exigência de pagamento da participação financeira dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, em razão da pandemia do coronavírus".

REQUERIMENTO Nº 1.410/2020 - do Sr. Felipe Rigoni e outros - (PL 2151/2020) - que "requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.151 de 2020, que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para estabelecer medidas que aumentam a transparência das informações relativas à covid-19. "

REQUERIMENTO Nº 1.417/2020 - da Sra. Carmen Zanotto e outros - (PL 2529/2020) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2529/2020".

REQUERIMENTO Nº 1.427/2020 - do Sr. Wolney Queiroz e outros - (PL 2949/2020) - que "requer, nos termo do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 2.494/2020, que "Dispõe sobre a Estratégia para o Retorno às Aulas no âmbito do enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19)"".

Turno único:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927/2020 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 932/2020 - do Poder Executivo - que "altera as alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos que especifica e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 933/2020 - do Poder Executivo - que "suspende, pelo prazo que menciona, o ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 944/2020 - do Poder Executivo - que "institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 675/2020 - dos Srs. Denis Bezerra e Vilson da Fetaemg - que "insere disposição transitória na Lei 12.414, de 09 de junho de 2011, enquanto durar a pandemia do Covid-19, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Suspende retroativamente e impede novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19"
RELATOR: Deputado JULIAN LEMOS.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Julian Lemos (PSL-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 1.079/2020 - do Sr. Denis Bezerra - que "dá nova redação aos dispositivos que menciona da Lei n. 10.260, de 12 de julho de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação desta Lei, prorrogáveis por igual prazo pelo Poder Executivo"
RELATOR: Deputado MOSES RODRIGUES.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Moses Rodrigues (MDB-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de nºs 1 a 22.

PROJETO DE LEI Nº 1.409/2020 - do Sr. Dr. Zacharias Calil e outros - que "determina que em caso de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade Pública sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 1.562/2020 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos, as penas previstas, uso das forças de segurança públicas, medidas administrativas e o cometimento de infração da ordem econômica, durante as medidas para enfrentamento da emergência de saúde público de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19 "
RELATOR: Deputado GIL CUTRIM.
PARECER: Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Gil Cutrim

PROJETO DE LEI Nº 1.291/2020 - da Sra. Maria do Rosário e outras - que "assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - e no Código Penal durante a vigência da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional. NOVA EMENTA: Define como essenciais os serviços e as atividades abrangidos pelo inciso II do § 1º do art. 3º do Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, relacionados às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, aos casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos, crianças ou adolescentes, e estabelece a forma de cumprimento de medidas de combate e prevenção à violência doméstica e familiar previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), durante a vigência da Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional"
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas 2, 4, 5, 7 e 8.

PROJETO DE LEI Nº 1.267/2020 - da Sra. Talíria Petrone e outros - que "altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do covid-19 (novo coronavirus)".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 1.494/2020 - do Sr. Ruy Carneiro - que "permite o atendimento na modalidade telessaúde para fins fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.

PROJETO DE LEI Nº 2.801/2020 - do Sr. Alexandre Leite e outros - (PL 1671/2020) - que "altera a Lei n° 13.982, de 02 de abril de 2020, para estabelecer a natureza alimentar do benefício emergencial; vedando penhora, bloqueio ou desconto que vise o pagamento de dívidas ou prestações, salvo em caso de pensão alimentícia".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.