Ata da 73ª (septuagésima terceira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), matutina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 4 de junho de 2020. Às 11h14, presentes 325 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 11h16, presentes 325 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a continuação da votação, em turno único, da Medida Provisória nº 923, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Assumiu a Presidência o Sr. Claudio Cajado, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 133; Não: 291; Abstenção: 1; Total de 425 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou o destaque para que o parágrafo “§ X Obedecerão aos resultados da extração da Loteria Federal, os sorteios previstos neste artigo.”, contido na Emenda de Plenário nº 5, seja inserido no artigo 1º-A da Lei nº 5.768, de 1971, na redação dada pelo artigo 2° do Projeto de Lei de Conversão oferecido à Medida Provisória nº 923, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Paulo Guedes.   Fez Comunicação de Liderança a Sra. Luizianne Lins, pelo PT. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Fernando Rodolfo, pelo PL. Assumiu a Presidência o Sr. Luis Miranda, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Paes Landim, pelo PTB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 131; Não: 302; Abstenção: 2; Total de 435 votos. O referido parágrafo foi rejeitado. O Sr. Presidente anunciou o destaque para que o parágrafo “§ X A autorização, a título precário e por prazo determinado, fixado em regulamento e renovável a critério da autoridade, somente poderá ser concedida às concessionárias e permissionárias de serviço de radiodifusão que comprovadamente estiverem em situação de regularidade fiscal em relação aos tributos federais, estaduais e municipais, bem como em relação às contribuições da Previdência Social.”, contido na Emenda de Plenário nº 5, seja inserido no Artigo 1º-A da Lei nº 5.768, de 1971, na redação dada pelo Artigo 2° do Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória nº 923, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Paulo Guedes.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado do artigo 1-B do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 923, de 2020, para fins de supressão, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminharam a votação  os Srs. Alessandro Molon, Tiago Mitraud e Marcel Van Hattem.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Assumiu a Presidência o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 290; Não: 123; Abstenção: 3; Total de 416 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 7, apresentada à Medida Provisória nº 923, de 2020, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Rogério Correia.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Vitor Hugo, Líder do Governo; e Enio Verri, Líder do PT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 136; Não: 308; Abstenção: 3; Total de 447 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque da Emenda de Comissão nº 29 apresentada à Medida Provisória nº 923, de 2020, apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminhou a votação  a Sra. Perpétua Almeida.   Fez Comunicação de Liderança a Sra. Joice Hasselmann, Líder do PSL. O Destaque nº 9, apresentado pela Bancada do NOVO, foi retirado pelo autor. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Alessandro Molon, Líder do PSB; Marcel Van Hattem, pelo NOVO; e Fernanda Melchionna, Líder do PSOL. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Eli Borges, pelo Solidariedade. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 183; Não: 262; Abstenção: 1; Total de 446 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o Destaque de Emenda de Plenário nº 12, apresentada à Medida Provisória nº 923, de 2020, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação  o Sr. Alessandro Molon.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Às 15h14, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Luizão Goulart, Vice-Líder do Republicanos. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 148; Não: 277; Abstenção: 3; Total de 428 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.985, de 2019. A Sra. Maria Rosas leu parecer da Sra. Aline Sleutjes, relatora da matéria pelas comissões: de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiu a matéria  a Sra. Margarete Coelho.   Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Pompeo de Mattos, pelo PDT. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou o destaque do artigo 1º do Projeto de Lei nº 1.985, de 2019, para ser incluído, onde couber, no substitutivo da relatora, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  a Sra. Rejane Dias.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o destaque. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente informou que, conforme ato da mesa nº 129, de 2020, publicado hoje no Diário da Câmara, as inscrições de oradores para as sessões remotas, a partir da próxima segunda-feira, 8 de junho de 2020, passarão a ser exclusivamente pelo Infoleg app, iniciando sempre duas horas antes do início da sessão. O horário de início da apresentação das emendas e das demais proposições de plenário será anunciado no encerramento da sessão e convocação da seguinte ou será informado pela Secretaria Geral da Mesa, com a devida antecedência, após deliberação da reunião de líderes. Às senhoras deputadas, aos senhores deputados e às lideranças foi encaminhado tutorial com instruções para atualizar o Infoleg app e realizar as inscrições. Às 16h48, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 9 de junho, às 13h55, com Ordem do Dia a ser divulgada após a reunião de líderes que será realizada sexta-feira, 5 junho, às 10h30.