Ata da 70ª (septuagésima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 28 de maio de 2020. Às 15h42, presentes 426 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 15h43, presentes 426 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 152, de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 936, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 936, de 2020. O Sr. Orlando Silva, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 964, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Rogério Correia, Carlos Veras, Marcelo Freixo, Alencar Santana Braga, Airton Faleiro, Helder Salomão, Arlindo Chinaglia, Alessandro Molon, Marcon e Ivan Valente.   Foi encerrada a discussão. Fez Comunicação de Liderança o Sr. José Guimarães, Líder da Minoria; Fizeram Comunicações de Lideranças o Sr. Marcelo Ramos,pelo PL; Enio Verri, Líder do PT; Vitor Hugo, Líder do Governo; Fernanda Melchionna, Líder do PSOL; e Perpétua Almeida, Líder do PCdoB. O projeto foi emendado. O Sr. Orlando Silva, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às emendas de Plenário nºs 1 a 61 pela Comissão Mista.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a votação da matéria artigo por artigo. O referido requerimento foi retirado pelo autor. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução n.º 1, de 2002, do Congresso Nacional.. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução n.º 1, de 2002, do Congresso Nacional.. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2020, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Christino Aureo, pelo PP; e Julio Cesar Ribeiro, Vice-Líder do Republicanos. O Destaque nº 4, apresentado pela Bancada do Republicanos, foi retirado pelo autor. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Alessandro Molon, Líder do PSB; Wolney Queiroz, Líder do PDT; Fez Comunicação de Liderança o Sr. Paulo Pereira da Silva, pelo Solidariedade; Clarissa Garotinho, pelo PROS; Aguinaldo Ribeiro, Líder da Maioria; e André Figueiredo, Líder da Oposição. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Foi aprovada a Medida Provisória nº 936, de 2020, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2020, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques.. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário nºs.  1, 12, 13, 14, 15, 17, 19, 23, 31, 42, 43, 44, 45, 46, 50, 51, 53, 55, 56, 57, 58, 59 e 60, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado do artigo 6 º da Medida Provisória nº 936, de 2020, a fim de substituição de dispositivo correspondente no Projeto de Lei de Conversão, apresentado pela Bancada do PP. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Arnaldo Jardim, Líder do Cidadania. Às 19h40, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 315; Não: 155; Total de 470 votos. Foi mantido o artigo destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 22, oferecida à Medida Provisória nº 936, de 2020, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  o Sr. Edmilson Rodrigues.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque para a votação em separado do inciso IV, do artigo 17 do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória nº 936, de 2020, com vistas à sua supressão, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminharam a votação  os Srs. Paulo Ganime e Tiago Dimas.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o inciso destacado. O Sr. Presidente anunciou o Destaque para votação em separado do inciso V do artigo 17 do Projeto de Lei de Conversão à Medida Provisória nº 936, de 2020, com vistas a sua supressão, apresentado pelo Bloco PP. Encaminhou a votação  o Sr. Arthur Lira.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi suprimido o inciso destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque da Emenda de Plenário nº 61, apresentada à Medida Provisória nº 936, de 2020, apresentado pela Bancada do Republicanos. Encaminhou a votação  o Sr. Vinicius Carvalho.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o Destaque para votação da Emenda de Plenário nº 30, apresentada à Medida Provisória nº 936, de 2020, apresentado pela Bancada do Bloco PP. Encaminhou a votação  o Sr. Christino Aureo.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Levantou Questão de Ordem o Sr. Wolney Queiroz, que foi indeferida pelo Sr. Presidente. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Ricardo Guidi, pelo PSD. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 306; Não: 172; Abstenção: 1; Total de 479 votos. Foi aprovada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque da Emenda de Plenário nº 60, apresentada à Medida Provisória nº 936, de 2020,  apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  a Sra. Fernanda Melchionna.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o Emenda de Plenário nº 8, apresentada ao Projeto de Lei de Conversão oferecido à Medida Provisória n º 936, de 2020, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação o Sr. Rogério Correia e a Sra. Maria do Rosário.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o Emenda de Plenário nº 10, apresentada ao Projeto de Lei de Conversão oferecido à Medida Provisória nº 936, de 2020, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação a Sra. Natália Bonavides e o Sr. Bohn Gass.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Paulo Ganime, Líder do NOVO. Às 22h14, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 2 de junho, às 14h55, com Ordem do Dia a ser divulgada após a reunião de líderes que será realizada sexta-feira, 29 de maio, às 11 horas.