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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 28/05/2020
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LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 13h55min |
| A - |
Turno único: |
| DISCUSSÃO |
| 1 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 936/2020
- do Poder Executivo - que "institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências".
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