Ata da 68ª (sexagésima oitava) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 26 de maio de 2020. Às 14h48, presentes 419 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. O Sr. Presidente proferiu discurso de sua autoria. Às 14h59, presentes 419 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.075, de 2020. A Sra. Jandira Feghali, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Cultura, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Wolney Queiroz, Líder do PDT; Leda Sadala, pelo Avante; Vitor Hugo, Líder do Governo; e Fred Costa, Líder do Patriota. A Sra. Jandira Feghali, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário nºs 1 a 15 pelas comissões: de Cultura, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   O requerimento de destaque nº 1, apresentado pelo Bloco PP,  foi retirado pelo autor. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Cultura. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Benedita da Silva, Vice-Líder do PT. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emendas de Plenário ao Substitutivo, de nºs 3, 7, 10, 12, 14 e 15, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Rejeitadas. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 109, de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 917, de 2019. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 917, de 2019. Assumiu a Presidência o Sr. Antonio Brito, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. A Sra. Flávia Morais, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs  1 a 15, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Zé Silva, Líder do Solidariedade. A Sra. Flávia Morais, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário nºs 1 e 2 pela Comissão Mista.   O Sr. Presidente considerou Inadmitida a Emenda de Plenário nº 2; e informou que a parte normativa da Medida Provisória nº 917, de 2019, não foi alterada pelo parecer oferecido pela relatora da Comissão Mista, apenas a parte preliminar  – especificamente a ementa da proposição -, razão pela qual recebe o parecer como uma manifestação pela aprovação da referida Medida Provisória em sua forma original, com a alteração redacional proposta pela relatora na ementa. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução n.º 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução n.º 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Comissão nºs 1, 5, 6, 7, 8, e 15, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação da Medida Provisória nº 917, de 2019, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovada. O Sr. Presidente anunciou o destaque da Emenda de Comissão nº 8, apresentada à Medida Provisória nº 917, de 2019, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação  o Sr. Tadeu Alencar.   Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Paes Landim, pelo PTB; e Perpétua Almeida, Líder do PCdoB. Às 18h44, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque da Emenda de Comissão nº 6 à Medida Provisória nº 917, de 2019, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação  o Sr. Vinicius Poit.   Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Julio Cesar Ribeiro, pelo Republicanos.; Capitão Wagner, pelo PROS; Igor Timo, Vice-Líder do Podemos; Alice Portugal, Vice-Líder da Minoria; e André Figueiredo, Líder da Oposição. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 111, de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 919, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 919, de 2020. Levantou Questão de Ordem o Sr. Camilo Capiberibe, que foi respondida pelo Sr. Presidente. O Sr. Coronel Armando, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 44, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Luis Miranda, pelo DEM. O Sr. Coronel Armando, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário nºs 1 a 4 pela Comissão Mista.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução n.º 1, de 2002, do Congresso Nacional.. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução n.º 1, de 2002, do Congresso Nacional.. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2020, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Foi aprovada a Medida Provisória nº 919, de 2020, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2020, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário nºs. 3 e 4, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Rejeitadas as emendas. O Sr. Presidente anunciou o destaque da emenda de plenário nº 4 apresentada à Medida Provisória nº 919, de 2020, apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminhou a votação  o Sr. Renildo Calheiros.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. Solicitaram verificação de votação   os Srs. Renildo Calheiros e Wolney Queiroz.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 144; Não: 285; Total de 429 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 3, apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2020, oferecido à Medida Provisória nº 919, de 2020, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Rui Falcão.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 127; Não: 307; Total de 434 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 28, oferecida à Medida Provisória nº 919, de 2020, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação  o Sr. Camilo Capiberibe.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 112 de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 920, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 920, de 2020. O Sr. Lucio Mosquini, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 11, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução n.º 1, de 2002, do Congresso Nacional.. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução n.º 1, de 2002, do Congresso Nacional.. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2020, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Foi aprovada a Medida Provisória nº 920, de 2020, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2020, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques.. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Evair Vieira de Melo, Vice-Líder do Governo. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.159, de 2020. O Sr. Evair Vieira de Melo, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Educação, de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Evair Vieira de Melo, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário de nºs 1 a 12 pelas comissões: de Educação, de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário nºs. 1 a 12, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei nº 2.159, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 9, de 2020. O Sr. Gustinho Ribeiro, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. Às 22h27, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 27 de maio, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 936, de 2020; e Projeto de Lei Complementar nº 9, de 2020. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.