CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
56ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 26/05/2020

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 13h55min

A -

Turno único:


DISCUSSÃO

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 917/2019 - do Poder Executivo - que "altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


2 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 919/2020 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2020".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


3 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 920/2020 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 892.000.000,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.
PARECER: a proferir.


4 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 922/2020 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI, e a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


5 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 923/2020 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


6 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2020 - do Sr. Marco Bertaiolli - que "possibilita aos que estão enquadrados no regime do Simples Nacional a adesão à transação tributária a ser tratada por Lei Federal".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 1.075/2020 - da Sra. Benedita da Silva e outros - que "dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020". (Apensados: PL 1089/2020, PL 1251/2020 (Apensados: PL 2634/2020 e PL 2780/2020), PL 1365/2020 e PL 2571/2020)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.159/2020 - do Sr. Eduardo Braide - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.