Ata da 67ª (sexagésima sétima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 21 de maio de 2020. Às 15h24, presentes 354 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 15h24, presentes 354 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 669, de 2019. O projeto foi emendado. O Sr. Eduardo Bismarck, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário nºs 1 a 8 pelas comissões: de Defesa do Consumidor, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global  oferecida pelo relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida subemenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.826, de 2020. O Sr. Mauro Nazif, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiu a matéria  o Sr. Arlindo Chinaglia.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Mauro Nazif, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário nºs 1 a 19 pelas comissões: de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Rosangela Gomes, pelo Republicanos. Assumiu a Presidência o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente. Fizeram Comunicações de Lideranças a Sra. Fernanda Melchionna, Líder do PSOL; e os Srs. Fred Costa, Líder do Patriota e Célio Studart, pelo PV. Levantou Questão de Ordem a Sra. Perpétua Almeida, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. José Guimarães, Líder da Minoria e Vitor Hugo, Líder do Governo. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida Subemenda Substitutiva. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.142, de 2020. A Sra. Joenia Wapichana, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Seguridade Social e Família, de Direitos Humanos e Minorias, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiu a matéria  a Sra. Professora Rosa Neide.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Joenia Wapichana, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário nºs 1 a 4 pelas comissões: de Seguridade Social e Família, de Direitos Humanos e Minorias, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. Os requerimentos de destaque nºs 1, 2, 3 e 4 foram retirados pelos seus autores. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Marco Bertaiolli, pelo PSD; Professora Dorinha Seabra Rezende, pelo DEM; Perpétua Almeida, Líder do PCdoB; Marcel Van Hattem, Vice-Líder do NOVO; Joenia Wapichana, Representante do REDE e André Figueiredo, Líder da Oposição. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Tomou posse e prestou compromisso regimental o Sr. Tadeu Filipelli, representante do Distrito Federal,  eleito pela Coligação MDB, PP, PSL, Avante. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Tabata Amaral, pelo PDT. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.294, de 2020. O Sr. Lafayette de Andrada, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Às 19h16, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria  o Sr. Carlos Chiodini.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Lafayette de Andrada, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário nºs 1 a 16 pelas comissões: de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. O Sr. Presidente anunciou a votação às emendas de plenário ao substitutivo, de nºs 1 a 6, 10 e 15 com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 9, apresentado pelo Bloco do PP. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a referida emenda. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.291, de 2020. A Sra. Flávia Morais, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Especial.   Passou-se à discussão. Discutiu a matéria  a Sra. Maria do Rosário.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Flávia Morais, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário nºs 1 a 8 pela Comissão Especial.   Passou-se à votação. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Soraya Santos, pelo PL. Assumiu a Presidência a Sra. Fernanda Melchionna, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Lideranças as Sras. Professora Dorinha Seabra Rezende, pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher e Margarete Coelho, pelo PP. Assumiu a Presidência a Sra. Perpétua Almeida, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Reassumiu a Presidência a Sra. Fernanda Melchionna. A Sra. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão Especial. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Reassumiu a Presidência o Sr. Marcos Pereira. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.397, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSL, que solicita a votação nominal do requerimento de retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  o Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  o Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Isnaldo Bulhões Jr., relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria o Sr. Hugo Leal e a Sra. Soraya Santos.   Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Eli Borges, pelo Solidariedade; e Alessandro Molon, Líder do PSB. Usou da palavra o Sr. Isnaldo Bulhões Jr, para reformulação de seu parecer à matéria. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Wolney Queiroz, Líder do PDT; e Reginaldo Lopes, pelo PT. O projeto foi emendado. O Sr. Isnaldo Bulhões Jr., relator designado em Plenário, ofereceu parecer  pelas comissões: de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da subemenda substitutiva  oferecida pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida subemenda substitutiva. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 13, oferecida ao Projeto de Lei nº 1.397, de 2020, apresentado pelo Bloco do PP. Encaminhou a votação  a Sra. Soraya Santos.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 15, oferecida ao Projeto de Lei nº 1.397, de 2020, apresentado pelo Bloco do PP. Encaminhou a votação  o Sr. Tiago Dimas.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 110 de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 918, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 918, de 2020. O Sr. Aluisio Mendes, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs  1 a 36, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Levantou Questão de Ordem o Sr. Enio Verri Discutiu a matéria  o Sr. Wolney Queiroz.  O Sr. Presidente respondeu a Questão de ordem levantada anteriormente pelo Sr. Enio Verri. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução n.º 1, de 2002, do Congresso Nacional.. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução n.º 1, de 2002, do Congresso Nacional.. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2020, adotado pela Comissão Mista, à Medida Provisória de nº 918, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 23h06, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 26 de maio, às 10 horas, com Ordem do Dia a ser divulgada após a reunião de líderes a ser relizada  sexta-feira, 22 de maio, às 11h45.