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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 21/05/2020
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LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: após a Sessão do Congresso Nacional (Deputados) |
| A - |
Turno único: |
| VOTAÇÃO |
| 1 - |
PROJETO DE LEI Nº 669/2019
- do Senado Federal - Weverton - que "altera a Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017 (Código de Defesa do Usuário do Serviço Público), e a Lei n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 (Lei de Concessões), para dispor sobre a interrupção e a religação ou o restabelecimento de serviços públicos".
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| DISCUSSÃO |
| 2 - |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2020
- do Sr. Marco Bertaiolli - que "possibilita aos que estão enquadrados no regime do Simples Nacional a adesão à transação tributária a ser tratada por Lei Federal".
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| 3 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.826/2020
- dos Srs. Reginaldo Lopes e Fernanda Melchionna - que "autoriza o Poder Executivo a criar o programa de benefícios - Programa Apoio aos profissionais de saúde trabalhadores do combate ao CIVID (PAPS-COVID), destinado aos profissionais de saúde que estejam trabalhando nas atividades de saúde ligadas ao combate à pandemia Covid-19 pelo SUS". (Apensados: PL 1906/2020, PL 2000/2020, PL 2007/2020, PL 2055/2020, PL 2080/2020, PL 1967/2020, PL 2168/2020, PL 2200/2020, PL 2298/2020, PL 2339/2020 e PL 2648/2020)
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| 4 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.142/2020
- da Sra. Professora Rosa Neide e outros - que "dispõe sobre medidas urgentíssimas de apoio aos povos indígenas em razão do novo coronavírus (Covid-19)". (Apensados: PL 1283/2020, PL 1305/2020, PL 1549/2020, PL 2160/2020 e PL 1299/2020)
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| 5 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.075/2020
- da Sra. Benedita da Silva e outros - que "dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020". (Apensados: PL 1089/2020, PL 1251/2020 (Apensados: PL 2634/2020 e PL 2780/2020) e PL 1365/2020)
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| 6 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.294/2020
- do Sr. Carlos Chiodini - que "dispõe sobre a flexibilização de regras e normas técnicas e operacionais relativizando as exigências previstas na Lei 6.360/76, na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 185, de 22 de outubro de 2001, Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 10, de 20 de fevereiro de 2015 e na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 40, de 26 de agosto de 2015, bem como demais normas técnicas da ANVISA para fabricação e comercialização de ventiladores pulmonares durante o período da pandemia do COVID-19". (Apensado: PL 2331/2020)
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| 7 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.291/2020
- da Sra. Maria do Rosário e outras - que "assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - e no Código Penal durante a vigência da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional".
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| 8 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.397/2020
- do Sr. Hugo Leal - que "institui medidas de caráter emergencial mediante alterações, de caráter transitório, de dispositivos da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005; que somente terão vigência até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto estiver vigente o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 (Reconhecimento do estado de calamidade pública em razão da pandemia causada pelo covid-19); e dá outras providências". (Apensados: PL 1781/2020, PL 2067/2020 e PL 2070/2020)
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| 9 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.159/2020
- do Sr. Eduardo Braide - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica".
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