Às quinze horas e trinta e nove minutos do dia vinte e seis de fevereiro de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão Especial destinada a analisar e proferir ao Projeto de Lei nº 4828, de 1998, que "dispõe sobre a produção, o comércio e a fiscalização de sementes, e dá outras providências"., no Plenário 10, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Dilceu Sperafico - Presidente; Padre Roque - Vice-Presidente; Moacir Micheletto - Relator; Adão Pretto, Alceu Collares, Carlos Dunga, Clementino Coelho, Hugo Biehl, Igor Avelino, José Carlos Elias, Milton Barbosa, Nilson Mourão, Ronaldo Caiado, Saulo Pedrosa e Silas Brasileiro - Titulares; Costa Ferreira, Fetter Junior, Freire Júnior, Joaquim Francisco, Marcelo Castro, Nelson Meurer e Pedro Fernandes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Alberto Fraga, Alcione Athayde, Carlos Batata, Cleuber Carneiro, João Grandão, José Antonio Almeida, Kátia Abreu, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Hauly, Marcondes Gadelha, Odílio Balbinotti, Osvaldo Reis, Paulo José Gouvêa, Paulo Mourão, Roberto Balestra, Roberto Pessoa, Waldemir Moka e Xico Graziano. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: EL>

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ANALISAR E PROFERIR AO PROJETO DE LEI Nº 4828, DE 1998, QUE "DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO, O COMÉRCIO E A FISCALIZAÇÃO DE SEMENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 26 de Fevereiro de 2002. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/01 - do Sr. Moacir Micheletto - que "solicitando que sejam convidados o Sr. Marcus Vinícius Pratini de Moraes, Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento - MAPA, o Sr. Alberto Duque Portugal Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, os Secretários Estado da Agricultura e os Presidentes das Empresas Estaduais de Pesquisa Agropecuária, para reunião de audiência pública." APROVADO 2 - REQUERIMENTO Nº 2/01 - do Sr. Moacir Micheletto - que "solicitando seja convidado o Sr. Ademir Assis Henning, Presidente da da Associação Brasileira dos Tecnólogos em Sementes - ABRATES, para reunião de audiência pública." APROVADO 3 - REQUERIMENTO Nº 4/01 - do Sr. Moacir Micheletto - que "solicita convidar o Sr. Ivo Marcos Carraro, Presidente da Associação Brasileirra dos Obtentores Vegetais-BRASPOV para reunião de audiência pública." APROVADO 4 - REQUERIMENTO Nº 5/01 - do Sr. Moacir Micheletto - que "solicita convidar o Sr. Antônio Ernesto de Salvo, Presidente Confederação Nacional da Agricultura -CNA para reunião de audiência pública." APROVADO 5 - REQUERIMENTO Nº 6/01 - do Sr. Moacir Micheletto - que "solicita convidar Sr. Manoel José dos Santos, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultulra -CONTAG para reunião de audiência pública." APROVADO 6 - REQUERIMENTO Nº 7/01 - do Sr. Moacir Micheletto - que "solicita convidar o Sr. Márcio Lopes de Freitas, Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras -OCB para reunião de audiência pública." APROVADO 7 - REQUERIMENTO Nº 8/01 - do Sr. Moacir Micheletto - que "solicita convidar o Sr João Lenine Bonifácio e Sousa, Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Sementes-ABRASEM para reunião de audiência pública." APROVADO 8 - REQUERIMENTO Nº 9/01 - do Sr. Moacir Micheletto - que "solicita convidar o Sr. Wilson Lang, Presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquiteturra e Agronomia- CONFEA para reunião de audência pública." APROVADO 9 - REQUERIMENTO Nº 13/01 - do Sr. Adão Pretto - que "solicita convidar os Presidentes CONCRAB, e da Associação Brasileira de Agricultura Orgânica., para reunião de audiência pública." APROVADO 10 - REQUERIMENTO Nº 14/01 - do Sr. Padre Roque - que "solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, solicitando o envio à esta Comissão de cópias dos contratos, acordos, convênios, ou outros protocolos correlatos( incluindo termos aditivos e ajustes), firmados entre a Embrapa e empresas privadas para a abtenção e desenvolvimentos de cultivares, desde o ano de 1990." APROVADO 11 - REQUERIMENTO Nº 15/01 - do Sr. João Grandão - que "solicitando convidar o Diretor do CENARGEN/ Embrapa para, em auciência públcia, proceder ao diagnóstico sobre os investimentos públicos no setor de semente, deste 1995, solicita ainda convidar os pesquisadores Flávio Gandara e Manoel Baltazar para reunião de audiência pública." APROVADO 12 - REQUERIMENTO Nº 17/01 - do Sr. Adão Pretto - que "solicita convocação dos Ministros de Estado da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento e, da Ciência e Tecnologia para, em reunião de audiência pública nesta Comissão Especial, prestarem informações e debaterem sobre os efeitos da execução da Lei nº 9.459/97 (Lei de Cultivares), em termos de concentração e desnacionalização do setor de sementes no Brasil, e de suas repercussões no controle da base técnica da agricultura bem como na dependência da pesquisa agrícola brasileira. Solicita ainda, sejam convidados os pesquisadores em recursos genéticos Ângela Cordeiro Walter Belik,(UNICAMP), John Wilkinson (CPDA/UFRJ), e David Hathaway." APROVADO 13 - REQUERIMENTO Nº 18/01 - do Sr. Moacir Micheletto - que "solicita convidar o Sr, Celso Roberto Tanzani, Presidente da Comissão Estadual de Sementes e Mudas do Estado de São Paulo, para reunião de audiência pública." APROVADO 14 - REQUERIMENTO Nº 19/01 - do Sr. Moacir Micheletto - que "solicita convidar o Sr. Ywao Miyamoto, Presidente da Associação Paranaense dos Produtores de Sementes e Mudas -APASEM, para reunião de audiência pública." APROVADO 15 - REQUERIMENTO Nº 20/01 - do Sr. Moacir Micheletto - que "solitando convidar o Sr. Silas César Peixoto Filho, Presidente da Comissão Estadual de Sementes e Mudas do Estado do Paraná, para reunião de audiência pública." APROVADO 16 - REQUERIMENTO Nº 21/01 - do Sr. Moacir Micheletto - que "solicitando convidar o Sr. Paulo Mota Ribas, Presidente da Comissão Estadual de Sementes e Mudas do Estado de Minas Gerais, para reunião de audiência pública." APROVADO 17 - REQUERIMENTO Nº 22/01 - do Sr. Moacir Micheletto - que "solicitando convidar o Sr. Siguê Matsuoka, Presidente da Comissão Estadual de Sementes e Mudas do Estado de Goiás, para reunião de audiência pública." APROVADO 18 - REQUERIMENTO Nº 23/01 - do Sr. Moacir Micheletto - que "solicitando convidar o Sr. Edeon Vaz Ferreira, Presidente da Associação dos Produtores de Sementes do Estado de Moto Grosso - APROSMAT, para reunião de audência pública." APROVADO 19 - REQUERIMENTO Nº 24/01 - do Sr. Moacir Micheletto - que "solicitando convidar os Sr. Comélio Romano Roos, Presidente da Associação do Produtores de Sementes e Mudas do Estado de Mato Grosso do Sul - APROSSUL, para reunião de audiência pública." APROVADO E, para constar, eu ______________________, Fátima Moreira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dilceu Sperafico ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.