Ata da 66ª (sexagésima sexta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 20 de maio de 2020. Às 15h32, presentes 411 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 15h32, presentes 411 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.048, de 2020. O Sr. Fred Costa, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Especial.   Assumiu a Presidência o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente, e , em seguida, reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia. Fizeram Comunicações de Lideranças as Sras. Perpétua Almeida, Líder do PCdoB; e Fernanda Melchionna, Líder do PSOL. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Bibo Nunes, Marcelo Freixo, General Girão, Maria do Rosário e Paulo Teixeira.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Domingos Sávio, Vice-Líder do PSDB; Alceu Moreira, pelo MDB; e  Waldenor Pereira, Vice-Líder do PT. O Sr. Fred Costa, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário nºs 1 e 2 pela Comissão Especial.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Encaminhou a votação  a Sra. Rejane Dias.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Alessandro Molon, Líder do PSB. Reassumiu a Presidência o Sr. Marcos Pereira. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Wolney Queiroz, Líder do PDT; Zé Silva, Líder do Solidariedade; Arnaldo Jardim, Líder do Cidadania; Gastão Vieira, pelo PROS; José Guimarães, Líder da Minoria; e André Figueiredo, Líder da Oposição. Reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado do artigo 1º da Emenda nº 1, oferecida ao Projeto de Lei nº 2.048, de 2020, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  a Sra. Rejane Dias.   Fizeram Comunicações de Lideranças a Sra. Joice Hasselmann, Líder do PSL; e o Sr. Fábio Trad, pelo PSD. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o destaque. O Sr. Presidente anunciou o destaque, com vistas à rejeição, da expressão "que tenham fibromialgia, doenças crônicas progressivas degenerativas ou que reduzam a imunidade, na forma do Regulamento", constante do artigo 3º-A introduzido na Lei nº 13.979, de 2020 pelo artigo 1º do substitutivo do relator ao Projeto de Lei nº 2.048, de 2020, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  a Sra. Rejane Dias.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado do artigo 2º, da Emenda nº 1, oferecida ao Projeto de Lei nº 2.048, de 2020, apresentado pela Bancada do PT. Levantou Questão de Ordem o Sr. Luis Miranda, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Encaminhou a votação  a Sra. Rejane Dias.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado o destaque. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.888, de 2020. A Sra. Margarete Coelho, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Seguridade Social e Família, Comissão de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Margarete Coelho, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário nºs 1 a 9 pelas comissões: de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas de Plenário nºs. 2 a 4, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas emendas. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da Emenda nº 2, oferecida ao Projeto de Lei nº 1.888, de 2020, apresentado pela Bancada do PT. O referido destaque foi retirado pelo autor. Os requerimentos de destaque nºs 1, 3 e 4 foram retirados pelo autor. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.294, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 965, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.159, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Em razão de acordo em plenário, o Sr. Presidente retirou a matéria de pauta. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 991, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei nº 2.306, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.156, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei nº 1.985, de 2019. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 669, de 2019. O Sr. Eduardo Bismarck, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Defesa do Consumidor, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Às 20h44, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 21 de maio, após a Sessão do Congresso Nacional no Plenário da Câmara dos Deputados, com a seguinte Ordem do Dia:  Projeto de Lei nº 669, de 2019; Projeto de Lei Complementar nº 9, de 2020; e Projetos de Lei nºs 1.826, 1.142, 1.075,  2.294, 1.291, 2159 e 1.397, de 2020. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. Lembrou que foi convocada Sessão Deliberativa Remota do Congresso Nacional para quinta-feira, 21 de maio, às 10 horas, no plenário da Câmara dos Deputados, e às 16 horas, no plenário do Senado Federal, com Ordem do Dia já divulgada.