Ata da 64ª (sexagésima quarta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 19 de maio de 2020. Às 15h02, presentes 434 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 15h02, presentes 434 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.194, de 2020. O Sr. Presidente solicitou a observação de um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do Sr. Luiz Lauro Filho, Deputado Federal pelo PSDB/SP,  ocorrido na data de ontem.. O Sr. Giovani Cherini, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Giovani Cherini, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário nºs 1 a 9 pelas comissões: de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 5, oferecida ao Projeto de Lei nº 1.194, de 2020, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Paulo Teixeira.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da Emenda de Plenário n º 7, para fins de sua aprovação, apresentado pela Bancada do Patriota. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 8, apresentada pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação  o Sr. Gervásio Maia.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a emenda destacada. Por acordo de Plenário, o Sr. Presidente retomou a votação do destaque da Emenda de Plenário nº 7. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da Emenda de Plenário n º 7, para fins de sua aprovação, apresentado pela Bancada do Patriota. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.562, de 2020. O Sr. Gil Cutrim, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Espeial.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Gil Cutrim, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário nºs 1 a 33 pela Comissão Especial.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 13, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, objeto de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  a Sra. Fernanda Melchionna.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque, com vistas à rejeição, da expressão “quando o estabelecimento funcionar atendendo ao público”, constante do artigo 3º-B da Lei nº 13.979, de 2020, modificada pelo artigo 1º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  a Sra. Natália Bonavides.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantida a expressão destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque da expressão “em qualidade e quantidade adequadas ao uso durante o período das atividades laborais e para o percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela”, contida na Emenda de Plenário nº 11, para inclusão no artigo 3º-B da Lei nº 13.979, de 2020, modificada pelo artigo 1º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Carlos Veras.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitado  o destaque. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 27, oferecida ao Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  a Sra. Erika Kokay.   Assumiu a Presidência o Sr. Hildo Rocha, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 2, oferecida ao Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação  o Sr. Mauro Nazif.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Ivan Valente, Vice-Líder do PSOL. Assumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia, Presidente. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 26, oferecida ao Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, apresentado pelo Bloco do PP. Encaminhou a votação  o Sr. Luis Miranda.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 23, oferecida ao Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminhou a votação  a Sra. Perpétua Almeida.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 22, oferecida ao Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, apresentado pela Bancada do Cidadania. Encaminhou a votação  a Sra. Carmen Zanotto.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da Emenda de Plenário n º 25, para fins de sua aprovação, apresentado pela Bancada do Patriota. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 202, de 2020, dos Srs. Líderes, que Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 550, de 2019. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente deferiu o Requerimento nº 35, de 2020, que requer, com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei nº 2.789, de 2019, seja desapensado do Projeto de Lei nº 550, de 2019, do Senado Federal. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 550, de 2019. O Sr. Joaquim Passarinho, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Especial.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Joaquim Passarinho, relator designado em Plenário, ofereceu parecer ás Emendas de Plenário nºs 1 a 9 pela Comissão Especial.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão Especial. Às 19h01, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 19h21, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 20 de maio, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 669, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. Requerimento de Urgência nº 1.099, de 2020; e requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 2.633, de 2020.