Ata da 63ª (sexagésima terceira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 14 de maio de 2020. Às 14h55, presentes 426 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 14h55, presentes 426 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente retirou de pauta, de ofício, o Requerimento de Urgência nº 575, de 2020 e aprovou o requerimento de inversão de pauta, apresentado pela Bancada do PL, que solicita que o Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, seja apreciado como item 2 da pauta, renumerando-se os demais. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.179, de 2020. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Wolney Queiroz, Líder do PDT. O Sr. Enrico Misasi, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Especial.   Assumiu a Presidência o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  a Sra. Erika Kokay e  os Srs. Pompeo de Mattos, Margarete Coelho, Hildo Rocha, Ivan Valente, Jorge Solla, Perpétua Almeida, Alencar Santana Braga, Bibo Nunes, João Daniel, Fernanda Melchionna, Arlindo Chinaglia, Fábio Trad, Alessandro Molon e Gervásio Maia.   As Emendas de Plenário nºs 12 a 22 foram retiradas pelo seu autor. Foi encerrada a discussão. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Enio Verri, Líder do PT; Joice Hasselmann, Líder do PSL e Aguinaldo Ribeiro, Líder da Maioria. O projeto foi emendado. O Sr. Enrico Misasi, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário nºs 1 a 58 pela Comissão Especial.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Santini, pelo PTB; Osires Damaso, pelo PSC; Paulo Ganime, Líder do NOVO; Enrico Misasi, Líder do PV e Reginaldo Lopes, Vice-Líder da Minoria. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou o destaque da emenda de plenário nº 52 ao Projeto de Lei nº 1.179, de 2020, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação  o Sr. Alessandro Molon.   Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Arnaldo Jardim, Líder do Cidadania; Marcelo Ramos, pelo PL; Hugo Leal, pelo PSD; Pr. Marco Feliciano, Vice-Líder do Republicanos; Professora Dorinha Seabra Rezende, pelo DEM e Gastão Vieira, pelo PROS. Às 18h52, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Fizeram Comunicações de Lideranças a Sra. Joenia Wapichana, Representante do REDE e o Sr. Guilherme Derrite, Vice-Líder do Governo. Assumiu a Presidência a Sra. Perpétua Almeida, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno e reassumiu a Presidência o Sr. Marcos Pereira. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Paulo Teixeira, pela Oposição. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque da emenda de plenário nº 53 ao Projeto de Lei 1.179, de 2020, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação  o Sr. Alessandro Molon.   Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Roberto Pessoa, Vice-Líder do PSDB; Alessandro Molon, Líder do PSB; Edmilson Rodrigues, Vice-Líder do PSOL; e Perpétua Almeida, Líder do PCdoB. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da expressão “inclusive nas áreas de propriedade exclusiva dos condôminos,” constante do inciso II, do artigo 11 do Substitutivo do Projeto de Lei nº 1.179, de 2020, com vistas à sua supressão, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação  o Sr. Gilson Marques.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Hildo Rocha, pelo MDB. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantida a expressão destacada. Solicitaram verificação de votação   os Srs. Paulo Ganime e Hildo Rocha.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 253; Não: 210; Total de 463 votos.Foi mantida a expressão destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação da emenda de plenário nº 44 apresentada ao Projeto de Lei nº 1.179 de 2020, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  a Sra. Fernanda Melchionna.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado do Artigo 17 constante do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.179, de 2020, apresentado pela Bancada do PSC. Encaminhou a votação  o Sr. Osires Damaso.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 575, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1.291, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 677, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1.397, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 760, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.975, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Às 21h58, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 19 de maio, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Projetos de Lei nºs 550, e 5.919, de 2019; Projeto de Lei Complementar nº 9, de 2020; e Projetos de Lei nºs 1.142, 1.194, 1.562 e  1.397, de 2020. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.