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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 14/05/2020
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LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 13h55min |
| A - |
Matéria sobre Mesa: |
| REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA ART. 155 |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 575/2020 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - (PL 1291/2020) - que "requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 1291/2020, que assegura medidas de combate e prevenção à violência doméstica previstas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - e no Código Penal durante a vigência da Lei n° 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 ou durante a declaração de estado de emergência de caráter humanitário e sanitário em território nacional". |
| B - |
Turno único: |
| DISCUSSÃO |
| 2 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.179/2020
- do Senado Federal - Antonio Anastasia - que "dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19)".
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| 3 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.194/2020
- do Senado Federal - Fernando Collor - que "dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos e refeições prontos para o consumo". (Apensados: PL 1245/2020 e PL 1455/2020)
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| 4 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.562/2020
- do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos, as penas previstas, uso das forças de segurança públicas, medidas administrativas e o cometimento de infração da ordem econômica, durante as medidas para enfrentamento da emergência de saúde público de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. " (Apensados: PL 1824/2020, PL 2059/2020, PL 2118/2020, PL 2138/2020, PL 2335/2020, PL 2348/2020, PL 2362/2020, PL 2156/2020, PL 1772/2020, PL 2462/2020 e PL 2457/2020)
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