Às dez horas e dezoitos minutos do dia dez de dezembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Romeu Queiroz - Presidente. Campareceram os Deputados Neuton Lima, Leodegar Tiscoski e Mauro Lopes - Vice-Presidentes, Affonso Camargo, Antônio Nogueira, Beto Albuquerque, Gilberto Nascimento, Gonzaga Patriota, Jorge Boeira, Lael Varella, Leônidas Cristino, Marcelo Guimarães Filho, Mário Negromonte, Milton Monti, Oliveira Filho, Pedro Chaves, Pedro Fernandes e Philemon Rodrigues - titulares, e Carlos Alberto Leréia, Carlos Dunga, Iris Simões, Isaías Silvestre, João Tota, Jonival Lucas Júnior, Leandro Vilela, Marcos Abramo e Maurício Rabelo - suplentes. A Deputada Telma de Souza apresentou justificativa de falta referente a esta reunião e à do dia três do corrente mês. O Sr. Presidente declarou aberta a reunião, convocada em virtude de requerimento aprovado por esta Comissão para a discussão dos Contratos de Gestão dos Terminais Portuários e das Normas Vigentes sobre a Matéria e em seguida passou a direção dos trabalhos ao Deputado Philemon Rodrigues que, antes de passar a palavra aos expositores, esclareceu aos presentes as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa para audiências públicas. Fizeram suas exposições, na ordem que se segue, o Dr. Carlos Alberto Wanderley Nóbrega - Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Dr. Juarez Freitas - Professor Titular de Direito Administrativo da PUC/Rio Grande do Sul, o Dr. Wilen Manteli - Presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários, e o Dr. Luiz Antônio Fayet - Especialista em Assuntos Portuários e Representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil e da Confederação da Agricultura do Paraná. Concluídas as exposições, discutiram a matéria os Deputados Mauro Lopes e Gilberto Nascimento. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente colocou a Ata da presente reunião em votação, que foi aprovada unanimemente. Às doze horas e dois minutos foi encerrada a reunião e, para constar, eu, ______________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.