Ata da 61ª (sexagésima primeira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL), matutina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 12 de maio de 2020. Às 10h40, presentes 329 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 10h40, presentes 329 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 86, de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória nº 909, de 2019. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 909, de 2019. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  o Sr. Enio Verri.   O referido requerimento foi retirado pelo autor. O Sr. Luis Miranda, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs  1 a 9, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Arlindo Chinaglia, Marcelo Freixo, João Daniel, Ivan Valente, Dra. Soraya Manato, Pedro Uczai, Alencar Santana Braga, Jandira Feghali, Jorge Solla, Hildo Rocha, Edmilson Rodrigues, Alexis Fonteyne, Bibo Nunes, Professora Rosa Neide, Bohn Gass, Bira do Pindaré, Perpétua Almeida, Joaquim Passarinho, Afonso Florence e Erika Kokay.   Foi encerrada a discussão. Fizeram Comunicações de Lideranças o Sr. Wolney Queiroz, Líder do PDT; Lafayette de Andrada, pelo Republicanos; e José Guimarães, Líder da Minoria. O Sr. Luis Miranda, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, às Emendas de Plenário nºs 2, 3 e 5 a 10, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Margarida Salomão, Vice-Líder do PT. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução n.º 1, de 2002, do Congresso Nacional.. Encaminhou a votação  o Sr. Arlindo Chinaglia.   Fez Comunicação de Liderança a Sra. Luiza Erundina, Vice-Líder do PSOL. O Sr. Presidente informou que a Emenda de Plenário nº 10 foi inadmitida por versar matéria estranha à Medida Provisória nº 909, de 2019. Por consequência, foi considerado como não escrito o artigo 5º da Subemenda Substitutiva oferecida pelo relator da Comissão Mista. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2020, oferecido à Medida Provisória nº 909, de 2019, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovada. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da expressão "com a finalidade de proporcionar condições de abertura dos estabelecimentos comerciais" constante do inciso I, do art. 2º do PLV apresentado à MP nº 909 de 2019, para sua supressão, apresentado pela Bancada do PSOL. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi suprimida a expressão destacada. Os destaques do PSB foram retirados pelo autor. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 13h48, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando 2ª Sessão Deliberativa extraordinária para terça-feira, 12 de maio, às 15 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 1.562, de 2020 e Medida Provisória nº 910, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.