|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
56ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 12/05/2020
|
LOCAL:
Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 10h |
| A - |
Matéria sobre Mesa: |
| REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA ART. 155 |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 677/2020 - do Sr. Diego Andrade - (PL 1397/2020) - que "requer regime de urgência para apreciação do PL n° 1.397, de 2020". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 965/2020 - do Sr. Léo Moraes - (PL 2159/2020) - que "“altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica.”" |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 991/2020 - do Sr. Carlos Sampaio e outros - (PL 2306/2020) - que "requer urgência urgentíssima para o PL 2.306/2020" |
| B - |
Turno único: |
| DISCUSSÃO |
| 4 - |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 909/2019
- do Poder Executivo - que "extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, e dá outras providências".
|
| 5 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.562/2020
- do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos, as penas previstas, uso das forças de segurança públicas, medidas administrativas e o cometimento de infração da ordem econômica, durante as medidas para enfrentamento da emergência de saúde público de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. " (Apensados: PL 1824/2020, PL 2059/2020, PL 2118/2020, PL 2138/2020, PL 2335/2020, PL 2348/2020, PL 2362/2020, PL 2156/2020, PL 1772/2020, PL 2462/2020 e PL 2457/2020)
|