Às dez horas e vinte e nove minutos do dia dez de dezembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gastão Vieira – Presidente; Jonival Lucas Júnior, Professora Raquel Teixeira e Lobbe Neto – Vice-Presidentes; Alice Portugal, Átila Lira, Bonifácio de Andrada, Carlos Abicalil, Celcita Pinheiro, César Bandeira, Chico Alencar, Costa Ferreira, Fátima Bezerra, Ivan Valente, Marinha Raupp, Osvaldo Biolchi, Paulo Lima, Paulo Rubem Santiago, Rogério Teófilo e Severiano Alves – Titulares; Athos Avelino, Carlos Nader, Colombo, Dr. Francisco Gonçalves, Eduardo Barbosa, João Castelo, Kelly Moraes, Luciano Leitoa, Luiz Bittencourt, Murilo Zauith, Rafael Guerra, Selma Schons, Suely Campos e Thelma de Oliveira – Suplentes. Compareceu também o Deputado Antonio Carlos Pannunzio, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Carlos Biffi, Clóvis Fecury, Eduardo Seabra, Gilmar Machado, Humberto Michiles, Iara Bernardi, João Matos, Neyde Aparecida, Osvaldo Coelho e Paulo Kobayashi. Justificaram a ausência os Deputados Neyde Aparecida e Zé Lima. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Plenário as Atas da 60ª, 61ª e 62ª reuniões, realizadas nos dias 03 e 04 de dezembro de 2003, respectivamente. O Deputado Osvaldo Biolchi requereu a dispensa da leitura das Atas que, sem discussão, foram aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA: A Deputada Professora Raquel Teixeira fez comentários sobre a visita dela a Extremadura, na Espanha. O Deputado Gastão Vieira agradeçeu a Deputada e indagou se mais algum Deputado desejaria manifestar-se. O Deputado Jonival Lucas Junior fez comentários à visita feita ao Maranhão e o Deputado Lobbe Neto agradeceu ao Deputado Gastão Vieira e parabenizou-o sobre a visita ao Maranhão. A – Matéria sobre a Mesa: Foi colocado em votação, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, requerimento de inclusão do REQUERIMENTO Nº 84/03 e, sem discussão, em votação, foi aprovado por unanimidade. 1 – REQUERIMENTO N.º 84/03 – da Sra. Professora Raquel Teixeira – que "requer Audiência Pública para tratar do Ensino de Ciências no Brasil". A Deputada Professora Raquel Teixeira defendeu o seu requerimento e, sem discussão, foi aprovado por unanimidade. B – Requerimento: 2 – REQUERIMENTO N.º 83/03 - do Sr. Gastão Vieira – que "requer a realização de reunião de audiência pública com a presença do Ministro de Estado de Educação." O Deputado Gastão Vieira defendeu o seu requerimento e, sem discussão, foi aprovado por unanimidade. C – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA ART. 155 RI. 3 – PROJETO DE LEI Nº 7.441/02 – do Sr. Antonio Carlos Pannunzio que "dispõe sobre a criação de uma universidade federal na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo" (Apensado: PL 116/2003) RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA. PARECER: Sugere o arquivamento deste e do apensado e o encaminhamento de indicação da comissão. Discutiram a matéria os Deputados Átila Lira, Iara Bernardi, Severiano Alves, Lobbe Neto, Ivan Valente, Osvaldo Biolchi, Bonifácio de Andrada e Costa Ferreira. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer reformulado da relatora, com substitutivo. PRIORIDADE: 4 – PROJETO DE LEI Nº 3.468/00 – da Sra. Marisa Serrano - que "institui o ano de 2002 como ‘Ano do Educador’ e dá outras providências. Ementa do Substitutivo do Senado Federal: Institui o ano de 2004 como ‘O Ano do Educador e da Valorização Profissional do Professor’ e dá outras providências." RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação do art. 1º, do art. 2º e seus incisos I, II, III, V, VI, VII, VIII e IX, do Substitutivo do Senado Federal, pela rejeição do inciso IV do art. 2º e dos arts. 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º do mencionado Substitutivo e pela conseqüente manutenção dos arts. 3º, 4º, 5º e 6º do projeto de lei da Câmara dos Deputados nº 3.468-D, de 2000. Discutiram a matéria os Deputados Professora Raquel Teixeira, Lobbe Neto, Costa Ferreira e Celcita Pinheiro. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. ORDINÁRIA: 5 – PROJETO DE LEI Nº 1.754/03, do Sr. Carlos Nader que "estabelece sanções para os pais ou responsáveis de menores abandonados nas ruas, e dá outras providências". RELATORA: Deputada PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Thelma de Oliveira, Chico Alencar, Costa Ferreira, Átila Lira, Ivan Valente e Bonifácio de Andrada. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. Os Deputados Átila Lira, Lobbe Neto e Costa Ferreira apresentaram requerimentos de inversão de pauta, para imediata apreciação dos Projetos de Lei nºs 657-A/03, 1.021/03 e 1.384/03, respectivamente. Em votação, foram aprovados por unanimidade os requerimentos. D – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE - 6 – PROJETO DE LEI Nº 1.859/03 – do Senado Federal - que "institui a data de 5 de dezembro como o ‘Dia Nacional da Pastoral da Criança’." RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Costa Ferreira e Thelma de Oliveira. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. ORDINÁRIA: 7 – PROJETO DE LEI Nº 3.142/00 – da Sra. Marinha Raupp – que "dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados para a educação indígena." RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE. PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias. A Deputada Professora Raquel Teixeira apresentou requerimento para a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 8 – PROJETO DE LEI Nº 5.203/01 - do Sr. Lavoisier Maia - que "institui o programa de avaliação seriada nas instituições federais de ensino superior." (Apensados: PL 5726/2001 (Apensado: PL 5793/2001) e PL 549/2003). RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5726/2001, e do PL 5793/2001, apensados. O Deputado Osvaldo Biochi, na qualidade de relator, apresentou requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.371/02 - do Sr. Narcio Rodrigues – que "denomina ‘Rodovia Chico Xavier’ o trecho da Rodovia BR-050/MG, que vai da divisa de Minas Gerais com São Paulo até a divisa de Minas Gerais com Goiás." RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA. PARECER: pela aprovação. Sem discussão, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 10 – PROJETO DE LEI Nº 319/03 – do Sr. João Castelo - que "reserva vagas nas universidades públicas a professores da rede pública de ensino, criando o Programa de Avaliação Exclusiva - PAE." RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Carlos Abicalil, Bonifácio de Andrada, Professora Raquel Teixeira e Átila Lira. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 11 – PROJETO DE LEI N.º 451/03 – da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei n.º. 4.375/64 (Lei do Serviço Militar), estabelecendo a obrigatoriedade de alfabetização dos conscritos analfabetos." RELATOR: Deputado COLOMBO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 12 - PROJETO DE LEI Nº 657/03 - do Sr. Babá – que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Oeste do Estado do Pará e dá outras providências." RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Carlos Abicalil. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 13 – PROJETO DE LEI Nº 1.021/03 – do Sr. Vicentinho – que "modifica o ‘Dia do Trabalho’ para ‘Dia dos Trabalhadores’." RELATOR: Deputado IVAN VALENTE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. A Deputada Fátima Bezerra apresentou requerimento para a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.039/03 – do Sr. Ricardo Izar – que "institui o Dia do Capelão." RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA. PARECER: pela aprovação. Discutiram a matéria os Deputados Celcita Pinheiro, Jonival Lucas Junior, Átila Lira e Iara Bernardi. Aprovado o parecer, contra os votos dos Deputados Jonival Lucas Junior, Celcita Pinheiro e Iara Bernardi. 15 – PROJETO DE LEI Nº 1.200/03 - do Sr. Ivan Valente - que "altera os artigos 9º e 45 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996." RELATOR: Deputado JONIVAL LUCAS JUNIOR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Os Deputados Fátima Bezerra e Ivan Valente apresentaram requerimento para a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 16 – PROJETO DE LEI Nº 1.261/03 - do Sr. Dr. Ribamar Alves - que "inclui a disciplina Cidadania no currículo das escolas de nível fundamental dos sistemas de ensino municipal, estadual e federal." RELATOR: Deputado SEVERIANO ALVES. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.384/03 – do Sr. Gastão Vieira - que "institui o Ano Nacional do Poeta SOUSÂNDRADE, a ser celebrado em 2004." RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. O Deputado Gastão Vieira defendeu o seu Projeto. Sem discussão, em votação, foi aprovado por unanimidade. 18 – PROJETO DE LEI Nº 1.413/03 – do Sr. Carlos Nader – que "dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de informática nos currículos plenos dos estabelecimentos de ensino médio e fundamental." RELATOR: Deputado CLÓVIS FECURY. PARECER: pela aprovação, com emendas. Retirado de pauta de ofício. 19 – PROJETO DE LEI Nº 1.494/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "inscreve o nome de Osvaldo Cruz no Livro dos Heróis da Pátria." RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Não havendo quem quisesse discutir, foi aprovado por unanimidade o parecer. 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.809/03 - do Sr. Rogério Silva - que "dispõe sobre a criação do ‘Dia Nacional do Taxista’." RELATORA: Deputada CELCITA PINHEIRO. PARECER: pela rejeição. Os Deputados Celcita Pinheiro e Rogério Teófilo apresentaram requerimento para a retirada de pauta deste Projeto. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 21 – PROJETO DE LEI Nº 1.997/03 - do Sr. Carlos Nader – que "dispõe sobre incentivo fiscal para contratação de trabalhadores, nas condições que especifica." RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. A Deputada Iara Bernardi solicitou, e lhe foi concedida, vista da matéria, nos termos do art. 24, XXI, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. 22 – PROJETO DE LEI Nº 2.075/03 - do Sr. Carlos Nader - que "estabelece o Sistema de Bolsa de Estudo para os Policiais Federais, Civis e Militares, os Bombeiros e os Militares Federais." RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: pela rejeição. O Deputado Carlos Nader, na qualidade de autor, apresentou requerimento de retirada de pauta deste Projeto. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 23 – PROJETO DE LEI Nº 2.315/03 - do Sr. Jorge Bittar - que "dispõe sobre os critérios para definição dos valores das bolsas de fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico, artístico e cultural e dá outras providências." RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. No decorrer da reunião, Os Deputados Átila Lira, Bonifácio de Andrada, Costa Ferreira, João Castelo, Jonival Lucas Junior, Lobbe Neto e Rafael Guerra, no uso da palavra, teceram comentários sobre a sessão legislativa que se finda e parabenizaram o Presidente pela notável atuação na condução dos trabalhos da Comissão. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e dezenove minutos. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gastão Vieira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.