CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
56ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 08/05/2020

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 14h

    Resultado da Votação do Requerimento de Retirada de Pauta da MPV 915/2019:
    SIM: 11
    NÃO: 384, computando o voto proferido ao microfone na sessão virtual da pela Sra. Deputada Joice Hasselman
    ABSTENÇÃO: 3
    TOTAL DE VOTOS: 398

A -

Turno único:


CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 915/2019 - do Poder Executivo - que "aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.636, de 1998; 13.259, de 2016; 13.874, de 2019 e 13.240, de 2015.
RELATOR: Deputado RODRIGO DE CASTRO.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 17.


DISCUSSÃO

2 -

PROJETO DE LEI Nº 1.562/2020 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos, as penas previstas, uso das forças de segurança públicas, medidas administrativas e o cometimento de infração da ordem econômica, durante as medidas para enfrentamento da emergência de saúde público de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. " (Apensados: PL 1824/2020, PL 2059/2020, PL 2118/2020, PL 2138/2020, PL 2335/2020, PL 2348/2020, PL 2362/2020, PL 2156/2020, PL 1772/2020 e PL 2462/2020)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.294/2020 - do Sr. Carlos Chiodini - que "dispõe sobre a flexibilização de regras e normas técnicas e operacionais relativizando as exigências previstas na Lei 6.360/76, na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 185, de 22 de outubro de 2001, Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 10, de 20 de fevereiro de 2015 e na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 40, de 26 de agosto de 2015, bem como demais normas técnicas da ANVISA para fabricação e comercialização de ventiladores pulmonares durante o período da pandemia do COVID-19". (Apensado: PL 2331/2020)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.