Ata da 59ª (quinquagésima nona) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 6 de maio de 2020. Às 12h10, presentes 335 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 12h10, presentes 335 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Às 12h23, o Sr. Presidente suspendeu a sessão. Às 12h58, a sessão foi reaberta. O referido requerimento foi retirado pelo autor. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Glauber Braga, Arlindo Chinaglia, Erika Kokay, Jorge Solla, Alencar Santana Braga, Maria do Rosário, Fernanda Melchionna, Alessandro Molon, Bohn Gass, Pompeo de Mattos, Tiago Dimas e Professora Rosa Neide.   Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020,  em segundo turno, ressalvados os destaques. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Enrico Misasi, Líder do PV. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 477; Não: 1; Total de 478 votos. Foi aprovada a referida Proposta de Emenda à constituição, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado do artigo 7º da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, para fins de supressão, apresentado pela Bancada do PSOL. Assumiu a Presidência o Sr. Ruy Carneiro, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Encaminharam a votação  os Srs. Marcel van Hattem, Fernanda Melchionna e Tiago Dimas.   Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Júnior Ferrari, pelo PSD; Luis Miranda, pelo DEM; e Gastão Vieira, pelo PROS. Reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Marcelo Ramos, pelo PL. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 400; Não: 88; Total de 488 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado do inciso II do artigo 7º do texto do 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, com vistas à sua supressão, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação  o Sr. Tiago Dimas.   Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Ivan Valente, Vice-Líder do PSOL; e Paulo Ganime, Líder do NOVO. Assumiu a Presidência o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Vitor Hugo, Líder do Governo. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Enio Verri, Líder do PT. Às 16h46, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Eli Borges, pelo Solidariedade. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 390; Não: 86; Total de 476 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque da expressão "acima do mínimo obrigatório estabelecido em lei ou no estatuto social vigente na data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional", contida no inciso I do artigo 8º, constante da redação para o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação  os Srs. Afonso Florence, Tiago Dimas e Marcel van Hattem.   Reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Wolney Queiroz, Líder do PDT. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 346; Não: 135; Abstenção: 1; Total de 482 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente informou que fica dispensada a Redação Final da matéria, nos termos do inciso i, do § 2º do artigo 195 do Regimento Interno, e que vai à promulgação a parte da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, não alterada por esta Casa, ou seja, a parte comum e autônoma da proposta. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 957, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 669, de 2019. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 747, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer urgência urgentíssima para o Projeto de Lei nº 1.494, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Às 18h12, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para sexta-feira, 8 de maio, às 14 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 915, de 2019; e Projetos de Lei nºs 1.562 e 2.294, de 2020. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.