Turno único:

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 915/2019 - do Poder Executivo - que "aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.636, de 1998; 13.259, de 2016; 13.874, de 2019 e 13.240, de 2015.
RELATOR: Deputado RODRIGO DE CASTRO.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 17.

2º Turno:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 10/2020 - do Senado Federal - que "institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária dos artigos 1º a 12 do substitutivo do Senado Federal; e, no mérito, pela aprovação dos artigos 1º, 2º, 3º, 5º, 6º, 7º, 8º e seus incisos I e II, 9º, 10, 11 e 12; e pela rejeição do artigo 4º e das alíneas ‘a’ a ‘f’, constantes do inciso II, do Art. 8º, do substitutivo do Senado Federal.