Às dez horas e cinqüenta e três minutos do dia dez de dezembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Zulaiê Cobra - Presidenta; João Castelo, Francisco Rodrigues e Maninha - Vice-Presidentes; Arnon Bezerra, Augusto Nardes, Coronel Alves, Feu Rosa, Francisco Dornelles, Inácio Arruda, João Almeida, José Thomaz Nonô, Lincoln Portela, Lindberg Farias, Luciana Genro, Márcio Reinaldo Moreira, Marcus Vicente, Nilson Mourão, Paulo Baltazar, Paulo Delgado, Tadeu Filippelli, Vadão Gomes e Vittorio Medioli - Titulares; André de Paula, Arlindo Chinaglia, Celso Russomanno, Fernando Gabeira, Gonzaga Mota, Itamar Serpa, Jefferson Campos, João Correia, Leônidas Cristino, Lupércio Ramos, Mário Assad Júnior, Pastor Frankembergen, Serafim Venzon, Terezinha Fernandes e Vieira Reis - Suplentes. Justificaram a ausência os Deputados André Luiz, João Batista, João Herrmann Neto, Marcos de Jesus e Nice Lobão. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Fraga, Alberto Goldman, Antonio Carlos Pannunzio, Cabo Júlio, Colombo, Enéas, Heleno Silva, Ivan Ranzolin, Ivo José, Jackson Barreto, Jair Bolsonaro, Leonardo Mattos, Neiva Moreira, Pastor Pedro Ribeiro, Reginaldo Germano, Roberto Freire e Roberto Jefferson. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 64ª Reunião realizada no dia 09 de dezembro 2003. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Esta Comissão recebeu as seguintes correspondências: convite, da Associação Nacional das Profissionais de Segurança Pública, para o Congresso "Mulher: responsabilidade social na segurança pública", a realizar-se no dia 10 de dezembro, no Auditório Nereu Ramos; convite, do Ministro da Defesa, para o II Seminário "Ciência, Tecnologia e Inovação para a Defesa Nacional", a ser realizado no dia 10 de dezembro; convite, do Comandante da Marinha, para solenidade alusiva ao Dia do Marinheiro e à entrega de Medalhas do Mérito Tamandaré, do dia 11 de dezembro; convite, da Ouvidora-Geral da República, para o primeiro ‘Forum Nacional de Ouvidorias Publicas’, que se realizará nos dias 11 e 12 de dezembro; convite, da Ministra Emília Fernandes, Secretária Especial de Políticas para as Mulheres, para um café da manhã de confraternização de final de ano, dia 11 de dezembro; do Ministro das Relações Exteriores, para almoço oferecido por ocasião da Reunião Ministerial do G-20, a realizar-se às 13 horas, no dia 12 de dezembro; convite, do Presidente do Forum Parlamentar de Segurança e Defesa, para o Forum Parlamentar de Segurança e Defesa, a realizar-se na Cidade de Montevidéu, Uruguai, de 15 a 18 de dezembro; do Diretor-Geral da Câmara dos Deputados, solicitando providências visando à redução dos casos de pedidos de ressarcimento no âmbito da Câmara dos Deputados; do Deputado Leonardo Mattos, indicando o nome da Sra. Helena Greco, Militante Histórica na Luta pelos Direitos Humanos e Fundadora do Grupo Tortura Nunca Mais, para recebimento do Prêmio Sérgio Vieira de Melo; do Chefe de Gabinete da Primeira Secretaria, encaminhando resposta do Ministro das Relações Exteriores sobre a situação do Sr. Paulo Henrique Seleme Hilel, cidadão brasileiro detido pelas autoridades cubanas, em 11 de janeiro de 2003; da Embaixada da Coréia, solicitando confirmação de audiência do Senhor Embaixador da República da Coréia no Brasil com esta Presidenta, dia 09 de dezembro; ofício nº 169/03 GAB-DF, justificando as faltas do Deputado Amauri Robledo Gasques no período de 02 a 04 de dezembro de 2003, por estar viajando em Missão Oficial, para a Reunião da Comissão de Assuntos Culturais, Educação, Ciência e Tecnologia do Parlatino. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 105/03 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer apresentação de Moção a exemplo do Senado Chileno, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara de Deputados do Brasil expressa seu apoio ao pedido de deputados franceses para a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar o papel da França na ajuda aos regimes militares da América Latina, entre 1973 e 1984." Aprovado o Requerimento por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 108/03 - da Sra. Maninha - que "solicita sejam convidados a comparecer a este órgão, em audiência pública, as autoridades britânicas competentes, para prestar esclarecimentos sobre a deportação da Inglaterra de brasileiros." Os Deputados Fernando Gabeira e Paulo Baltazar manifestaram-se sobre a matéria. O Requerimento foi aprovado com as seguintes alterações: substituir as autoridades britânicas pelo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim ou Representante, e fazer com que esta denúncia chegue ao Embaixador da Inglaterra no Brasil. 3 - REQUERIMENTO Nº 109/03 - da Sra. Maninha - que "requer a apreciação de manifestação de louvor ao embaixador do Brasil na Venezuela, senhor João Carlos de Souza Gomes, pelos motivos que especifica." Os Deputados Feranando Gabeira e Arlindo Chinaglia manifestaram-se sobre a matéria. Aprovado o Requerimento acrescido de votos de boas vindas ao novo Embaixador que ocupará a Assessoria de Relações com o Congresso. 4 - REQUERIMENTO Nº 110/03 - do Sr. Vadão Gomes - (PRL 1/0) - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa ao texto do Protocolo entre a Republica Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Circulação de Produtos Alimenticios, celebrado em Brasilia, em 25 de novembro de 1999." O Deputado Paulo Baltazar foi designado Relator ad hoc. Aprovado o Requerimento por unanimidade. 5 - REQUERIMENTO Nº 111/03 - do Sr. Vadão Gomes - que "requer o envio de Indicação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ao Poder Executivo sugerindo o incremento da integração comercial entre o Brasil e os demais países da Comunidade dos países de Língua Portuguesa - CPLP". O Deputado Paulo Baltazar foi designado Relator ad hoc.   Aprovado o Requerimento por unanimidade. 6 - REQUERIMENTO Nº 112/03 - da Sra. Maninha - que "requer, nos termos regimentais, a realização de um Seminário Binacional Argentina-Brasil por uma Agenda de Cooperação em Defesa, Segurança e Paz." Aprovado o Requerimento por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 7 - MENSAGEM Nº 300/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para Restituição de Veículos Automotores Roubados ou Furtados, celebrado em Brasília, em 28 de abril de 2003." RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA PARECER: pela aprovação. A Deputada Maninha foi designada Relatora ad hoc. Aprovado o Parecer do Relator por unanimidade. 8 - MENSAGEM Nº 329/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação ao Imposto sobre a Renda." RELATOR: Deputado ALBERTO GOLDMAN PARECER: pela aprovação. Não houve deliberação quanto a esta Mensagem. 9 - MENSAGEM Nº 396/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Federação da Rússia, celebrado em Moscou, em 14 de janeiro de 2002." RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ. PARECER: pela aprovação. O Deputado Nilson Mourão foi designado Relator ad hoc. Aprovado o Parecer do Relator por unanimidade. ORDINÁRIA: 10 - MENSAGEM Nº 121/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Circulação de Produtos Alimentícios, celebrado em Brasília, em 25 de novembro de 1999." RELATOR: Deputado VADÃO GOMES. PARECER: pela aprovação. A Deputada Maninha foi designada Relatora ad hoc. Aprovado o Parecer do Relator por unanimidade, acatando o Requerimento que encaminha Indicação ao Poder Executivo. 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 852/01 - do Sr. Henrique Fontana - que "convoca plebiscito para decidir sobre a participação do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas (ALCA)." RELATOR: Deputado JACKSON BARRETO PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Lindberg Farias e Nilson Mourão, em 03/12/2003. Õs Deputados Lindberg Farias, Nilson Mourão e Paulo Baltazar discutiram a matéria. Aprovado o Parecer do Relator por unanimidade. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.752/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "disciplina a contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências." RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN. PARECER: pela rejeição. O Deputado Nilson Mourão foi designado Relator ad hoc. Vista concedida ao Deputado Arnon Bezerra. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta Deputada Zulaiê Cobra encerrou a presente reunião às onze horas e trinta e nove minutos, antes convocando os Deputados para uma Reunião de Audiência Pública, hoje, às quinze horas e trinta minutos, neste Plenário, com a presença do Senhor Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para falar sobre  a situação de brasileiros detidos no exterior. E, para constar, eu _____________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Zulaiê Cobra ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.