Ata da 58ª (quinquagésima oitava) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 5 de maio de 2020. Às 16h41, presentes 507 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 16h41, presentes 507 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a continuação da votação, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, ressalvados os destaques. Às 16h56, o Sr. Presidente suspendeu a sessão. Às 17h49, a sessão foi reaberta. O Sr. Pedro Paulo, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à Emenda de Plenário nº 115 pela Comissão Especial.   O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 115, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 322; Não: 10; Abstenção: 1; Total de 333 votos. Aprovada a emenda. O Sr. Presidente retomou a votação do texto principal da matéria. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Arnaldo Jardim, Líder do Cidadania. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Santini, pelo PTB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 437; Não: 34; Total de 471 votos. Foi aprovado o referido Projeto de Lei Complementar. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da expressão "taxa de" constante do inciso I, do § 1º, do artigo 5º do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, com vistas à sua supressão, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminharam a votação  os Srs. Alexis Fonteyne e Paulo Ganime.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Paulo Ganime, Líder do NOVO. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 235; Não: 251; Abstenção: 1; Total de 487 votos. Foi suprimida a expressão destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação em separado do artigo 7º do Projeto de lei Complementar nº 39, de 2020, para sua supressão, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminharam a votação  os Srs. Tadeu Alencar, Tiago Dimas e Marcel van Hattem.   Fez Comunicação de Liderança a Sra. Celina Leão, pelo PP. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Pompeo de Mattos, pelo PDT. Assumiu a Presidência o Sr. Carlos Sampaio, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno e reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Renildo Calheiros, 1º Vice-Líder do PCdoB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 333; Não: 143; Abstenção: 1; Total de 477 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado do artigo 8º constante do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação  os Srs. Enio Verri, Tiago Dimas, Perpétua Almeida e Marcel van Hattem.   Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. João Campos, Vice-Líder do Republicanos; Alessandro Molon, Líder do PSB; José Guimarães, Líder da Minoria; e Wolney Queiroz, Líder do PDT. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Capitão Wagner, pelo PROS; Marcelo Freixo, Vice-Líder do PSOL; e Marcelo Ramos, pelo PL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 272; Não: 206; Abstenção: 1; Total de 479 votos. Foi mantido o artigo destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da emenda nº 113  apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, apresentado pela Bancada do Podemos. Encaminhou a votação  o Sr. Léo Moraes.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 167; Não: 295; Abstenção: 1; Total de 463 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque da Emenda de Plenário nº 11, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  a Sra. Professora Rosa Neide.   Fez Comunicação de Liderança a Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende, pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Eduardo Braide, 1º Vice-Líder do Podemos. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 287; Não: 179; Total de 466 votos. Foi aprovada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da expressão "desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia do COVID-19", constante do §6º do artigo 8º do Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, com vistas à sua supressão, apresentado pelo Bloco do PP. Encaminhou a votação  o Sr. Emanuel Pinheiro Neto.   Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 25; Não: 298; Total de 323 votos. Foi suprimida a expressão destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da expressão "III -servidores da Defesa Agropecuária", constante da Emenda nº 44, de 2020, apresentada ao Projeto de Lei Complementar n° 39, de 2020, que “Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.”, apresentado pela Bancada do Cidadania. Encaminharam a votação  os Srs. Arnaldo Jardim e Pedro Lupion.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 207; Não: 253; Total de 460 votos. Rejeitada. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da Emenda nº 69, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 39, de 2020, apresentado pela Bancada do PDT. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 435; Não: 16; Total de 451 votos. Foi aprovada a emenda destacada. O Sr. Presidente informou que as Emendas de Redação nºs 1 a 5 foram inadmitidas. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 562, de 2020, dos Srs. Líderes que, com base no artigo 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1.075, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 858, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.888, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 898, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei nº 2.294, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 903, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.335, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 723, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.194, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Às 23h37, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 6 de maio, às 11h30, com a seguinte ordem do dia: Medida Provisória nº 915, de 2019; e Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.