CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
56ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 05/05/2020

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 16h40min

A -

Turno único:


CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO

1 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2020 - do Senado Federal - que "estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


B -

2º Turno:


DISCUSSÃO

2 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 10/2020 - do Senado Federal - que "institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Motta (REPUBLIC-PB), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária dos artigos 1º a 12 do substitutivo do Senado Federal; e, no mérito, pela aprovação dos artigos 1º, 2º, 3º, 5º, 6º, 7º, 8º e seus incisos I e II, 9º, 10, 11 e 12; e pela rejeição do artigo 4º e das alíneas ‘a’ a ‘f’, constantes do inciso II, do Art. 8º, do substitutivo do Senado Federal.