ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2003.

Às dezesseis horas e vinte e quatro minutos do dia dez de dezembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II - Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Henrique Eduardo Alves - Presidente; Eduardo Gomes - Vice-Presidente; Carlos Mota, Costa Ferreira, Dr. Heleno, João Mendes de Jesus, Leodegar Tiscoski, Luiza Erundina, Mário Assad Júnior, Murilo Zauith e Vilmar Rocha - Titulares; Antonio Nogueira, Eduardo Barbosa, Pastor Francisco Olímpio e Reginaldo Lopes – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados André Luiz, Ary Vanazzi, Babá, Devanir Ribeiro, Dr. Pinotti, Enivaldo Ribeiro, Feu Rosa, João Fontes, Leonardo Monteiro, Luciano Leitoa e Marcelo Castro. Justificaram suas ausências os Deputados Silas Brasileiro, Babá e André Luiz. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: A Presidência solicitou dispensa da leitura do expediente, uma vez que havia sido distribuída a relação da correspondência remetida e recebida. Informou que estavam à disposição cópias das designações de relatoria das Sugestões nºs 56/2003, em 3 de dezembro, e 57/2003 em 9 de dezembro. ORDEM DO DIA. A – Sugestões: 1) SUGESTÃO Nº 17/01 – da Associação dos Moradores de Guaianases – que "regulamenta a profissão de Líder Comunitário e dá outras providências". Relator: Deputado Feu Rosa; Parecer: pela aprovação. Vista à Deputada Luiza Erundina, em 12/6/2003. Não se achando presente o Relator, o Presidente solicitou ao Deputado Eduardo Gomes que procedesse à leitura do relatório. Não havendo quem o quisesse discutir, foi posto em votação e aprovado por unanimidade o Parecer favorável do Relator. Por conseguinte, foi aprovada a Sugestão, que será convertida em proposição da Comissão e encaminhada à Mesa para tramitar. 2) SUGESTÃO Nº 3/03 – da Associação Cearense de Magistrados – que "dispõe sobre a revogação de artigos do novo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002)". Relator: Deputado Vilmar Rocha; Parecer: pela aprovação. Não se achando presente o Relator, o Presidente solicitou ao Deputado Carlos Mota que procedesse à leitura do relatório. Não havendo quem o quisesse discutir, foi posto em votação e aprovado por unanimidade o Parecer favorável do Relator. Por conseguinte, foi aprovada a Sugestão, que será convertida em proposição da Comissão e encaminhada à Mesa para tramitar. 3) SUGESTÃO Nº 12/03 – da Associação de Classe dos Consumidores Brasileiros – "torna obrigatória a criação de PROCON na cidade com mais de 15 mil habitantes". Relator: Deputado Maurício Rands; Parecer: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Feu Rosa e Silas Brasileiro, em 29/10/2003. Não se achando presente o Relator, o Presidente solicitou ao Deputado Eduardo Gomes que procedesse à leitura do relatório. Não havendo quem o quisesse discutir, foi posto em votação e aprovado por unanimidade o parecer contrário do Relator. Por conseguinte, foi rejeitada a Sugestão, que será encaminhada ao arquivo. 4) SUGESTÃO Nº 37/03 – da Associação de Classe dos Consumidores Brasileiros – que "dispõe sobre o incentivo à produção agrícola de bens considerados básicos para a dieta alimentar dos brasileiros". Relator: Deputado Eduardo Gomes; Parecer: pela rejeição. Após anunciar a matéria, o Presidente passou a palavra ao Relator, que procedeu a leitura de seu voto, constante do Relatório. Após a leitura, a Deputada Luiza Erundina pediu VISTA do processo e o Presidente a concedeu por duas sessões. 5) SUGESTÃO Nº 42/03 – da Associação de Classe dos Consumidores Brasileiros – "que cria o Código Moral, unindo ao Código e órgãos de ética pública e privada para todo o território nacional". Relator: Deputado Carlos Mota; Parecer: pela rejeição. Após anunciar a matéria, o Presidente passou a palavra ao Relator, que procedeu a leitura de seu voto, constante do Relatório. Não havendo quem o quisesse discutir, foi posto em votação e aprovado por unanimidade o parecer contrário do Relator. Por conseguinte, foi rejeitada a Sugestão, que será encaminhada ao arquivo. 6) SUGESTÃO Nº 48/03 – da Associação Secundarista e Universitária de Alagoas – que "altera o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1991", Relator: Deputado Silas Brasileiro; Parecer: pela aprovação. Não se achando presente o Relator, o Presidente solicitou à Deputada Luiza Erundina que procedesse à leitura do relatório. Após proceder a leitura e tecer comentários, a Deputada Luiza Erundina solicitou VISTA do processo e o Presidente a concedeu por duas sessões. 7) SUGESTÃO Nº 49/03 – da União Nacional dos Garimpeiros e Mineradores do Brasil– que "regulamenta a prestação de serviços de advocacia". Relator: Deputado Ary Vanazzi; Parecer: pela rejeição. Não se achando presente o Relator, o Presidente solicitou ao Deputado Eduardo Gomes que procedesse à leitura do relatório. Não havendo quem o quisesse discutir, foi posto em votação e aprovado por unanimidade o parecer contrário do Relator. Por conseguinte, foi rejeitada a Sugestão, que será encaminhada ao arquivo. 8) SUGESTÃO Nº 54/03 – da Casa do Compositor Musical – que "atualiza e consolida a legislação sobre direito autoral do compositor musical". Relator: Deputado André Luiz; Parecer: pela aprovação. Não se achando presente o Relator, o Presidente solicitou ao Deputado Carlos Mota que procedesse à leitura do relatório. Após proceder a leitura, manifestou-se favoravelmente à matéria. Não havendo mais quem quisesse discutir o assunto, foi posto em votação e aprovado por unanimidade o Parecer favorável do Relator. Por conseguinte, foi aprovada a Sugestão, que será convertida em proposição da Comissão e encaminhada à Mesa para tramitar. 9) SUGESTÃO Nº 55/03 – da União dos Estudantes do Amazonas – que "assegura aos estudantes desvinculados da instituição de ensino de origem o fornecimento de certidão de currículo escolar para fins de prosseguimento nos estudos e dá outras providências". Relator: Deputado Feu Rosa; Parecer: pela aprovação. Não se achando presente o Relator, o Presidente solicitou à Deputada Luiza Erundina que procedesse à leitura do relatório. Após a leitura, discutiu a matéria o Deputado Carlos Mota que solicitou VISTA do processo e o Presidente a concedeu por duas sessões. O Presidente suspendeu a reunião, às dezesseis horas e quarenta e nove minutos, para elaboração da Ata. Reabertos os trabalhos às dezesseis horas e cinqüenta minutos, o Deputado Carlos Mota solicitou a dispensa da leitura da Ata, solicitação que foi aprovada. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. Com a palavra, a Deputada Luiza Erundina teceu elogios ao Presidente pela forma dedicada e comprometida com que esteve à frente da CLP. Disse contar com o apoio e atuação desse Parlamentar na defesa da Comissão, lembrou que existe proposta para aglutinar esta Comissão com outra, o que julgou ser muito ruim, por implicar completa perda da sua finalidade e de seu caráter inovador. O Presidente informou que esteve com o Deputado Inocêncio Oliveira, autor da referida proposta, e na ocasião elencou vários motivos para a imposssibilidade de sequer examinar-se tal hipótese. Segundo ele, o Deputado Inocêncio Oliveira concordou em  reconsiderar seu parecer. O Deputado Carlos Mota pediu a palavra e ressaltou a importância da Comissão. Nada mais havendo a tratar, a Presidência encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinqüenta e quatro minutos, antes cumprimentando a todos pelos trabalhos desenvolvidos no âmbito da Comissão ao longo da sessão legislativa de 2003 e formulando votos de boas festas a todos os presentes. E, para constar, eu ______________________, Luiz Claudio Alves dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Henrique Eduardo Alves ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx