Ata da 56ª (quinquagésima sexta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 4 de maio de 2020. Às 15h08, presentes 439 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 15h08, presentes 439 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente solicitou a observação de um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do Sr. Guilherme Palmeira, ex-governador de Alagoas. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020. O Sr. Presidente anunciou o requerimento de retirada de pauta da matéria, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Afonso Florence.   O referido requerimento foi retirado pelo autor. O Sr. Hugo Motta, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.   O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na parte em que manifesta opinião favorável quanto à admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020. O Sr. Hugo Motta, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Especial.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por duas sessões. Encaminhou a votação  a Sra. Gleisi Hoffmann.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Alessandro Molon, Líder do PSB. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Rejeitado. Solicitou verificação de votação   o Sr. Afonso Florence.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Fernanda Melchionna, Líder do PSOL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 93; Não: 292; Total de 385 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Arlindo Chinaglia, Jandira Feghali, Eli Borges, Gervásio Maia, Fernanda Melchionna, Pompeo de Mattos, Jorge Solla, Marcelo Freixo e Perpétua Almeida.   Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação,  em primeiro turno, dos artigos 1º, 2º, 3º, 5º, 6º, 7º, 8º e seus incisos I e II, 9º, 10, 11 e 12, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Wolney Queiroz, Líder do PDT; Efraim Filho, Líder do DEM; Paes Landim, pelo PTB; Arnaldo Jardim, Líder do Cidadania; Enrico Misasi, Líder do PV; José Guimarães, Líder da Minoria e Vitor Hugo, Líder do Governo. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Hildo Rocha, pelo MDB;  Fábio Trad, pelo PSD e Márcio Jerry, Vice-Líder do PCdoB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 481; Não: 4; Total de 485 votos. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação,  em primeiro turno, do artigo 4º e as alíneas “a” a “f” constantes do inciso ii do artigo 8º, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. André Figueiredo, Líder da Oposição; Tabata Amaral, pela Bancada da Juventude e Marcelo Ramos, pelo PL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 143; Não: 326; Abstenção: 1; Total de 470 votos. Rejeitado. O Sr. Presidente anunciou o destaque para a votação em separado do parágrafo único do artigo 3º da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, com vistas a sua supressão, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação  o Sr. Alessandro Molon.   Às 19h10, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Gastão Vieira, pelo PROS. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Pedro Cunha Lima, pelo PSDB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 349; Não: 125; Total de 474 votos. Foi mantido o texto. O Sr. Presidente anunciou o destaque do Artigo 4º da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, para inclusão no texto do Substitutivo, onde couber, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação a Sra. Gleisi Hoffmann e o Sr. Tiago Dimas.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Assumiu a Presidência o Sr. Luis Miranda, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno e reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia. Fizeram Comunicações de Lideranças a Sra. Joice Hasselmann, Líder do PSL; e o Sr. Afonso Florence, Vice-Líder do PT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 146; Não: 329; Total de 475 votos. Foi rejeitado o destaque. O Sr. Presidente informou que o destaque nº 11, apresentado pela Bancada do PDT, foi prejudicado. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado do artigo 8º da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, para fins de supressão, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  a Sra. Fernanda Melchionna.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 395; Não: 82; Total de 477 votos. Mantido o texto. O Sr. Presidente anunciou o destaque da expressão "secundários", com vistas a sua rejeição, constante do inciso I do Artigo 8º da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  a Sra. Gleisi Hoffmann.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 403; Não: 60; Total de 463 votos. Mantido o texto. O Sr. Presidente anunciou o destaque para a votação em separado do inciso II do Artigo 8º do Substitutivo do Senado da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, com vistas a sua inclusão no texto, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação  o Sr. Marcel van Hattem.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Paulo Ganime, Líder do NOVO. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 107; Não: 358; Total de 465 votos. Rejeitado. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da expressão "desde que, no momento da compra, tenham classificação em categoria de risco de crédito no mercado local equivalente a BB- ou superior, conferida por pelo menos uma das três maiores agências internacionais de classificação de risco,", constante do Inciso II do artigo 8º da Proposta de Emenda Constitucional nº 10, de 2020, apresentado pela Bancada do Cidadania. Encaminharam a votação  os Srs. Marcel van Hattem e Arnaldo Jardim.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 411; Não: 58; Total de 469 votos. Mantido o texto. O Sr. Presidente anunciou o destaque, com vistas à rejeição, da expressão "acima do mínimo obrigatório estabelecido em lei ou no estatuto social vigente na data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional", constante do inciso I do Artigo 9º da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020 (fase 2), apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Afonso Florence.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 344; Não: 122; Total de 466 votos. Mantido o texto. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado do artigo 11 da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020, para suprimi-lo, apresentado pela Bancada do PSL. Encaminhou a votação  o Sr. Enrico Misasi.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 321; Não: 145; Total de 466 votos. Foi mantido o texto. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de redação nº 1. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 408; Não: 2; Total de 410 votos. Aprovada. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do artigo 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020 Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Às 23h25, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 5 de maio, às 11 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 915, de 2019; e Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020. Haverá matéria sobre a Mesa para deliberação.