CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ACOMPANHAR E ESTUDAR PROPOSTAS DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE.
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 14 do Anexo II
HORÁRIO: 09h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 11/12

I - Apresentação do Relatório Preliminar do Deputado Benjamin Maranhão.

II - Deliberação de requerimento.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 46/03 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "solicita a realização, por esta Comissão, de Seminário para debater o tema "Redução da maioridade penal", em conjunto com as Comissões de Educação, Cultura e Desporto; Seguridade Social e Família; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico; Direitos Humanos, e Constituição Justiça e de Redação."