Ata da 55ª (quinquagésima quinta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 29 de abril de 2020. Às 15h51, presentes 452 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 15h51, presentes 452 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação,  em turno único, do Projeto de Lei nº 1.409, de 2020. Usou da palavra o Sr. Hiran Gonçalves, para reformulação de seu parecer às Emendas de Plenário nºs 1 a 21. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovada. Nos termos do parágrafo 4º do artigo 120, do   Regimento Interno, o Sr. Presidente deixou de submeter a votos as Emendas de Plenário nºs 12, 13 e 14, por não atingirem o quórum de apoiamento. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.304, de 2020. O Sr. Presidente esclareceu que na Sessão Deliberativa Extraordinária de 27 de abril de 2020, durante a votação da Medida Provisória nº 913, de 2019, a Emenda nº 1 apresentada à Comissão (ato conjunto nº 1, de 2010) não foi submetida a votos por ter recebido parecer pela inconstitucionalidade nos termos do § 6º do artigo 189 do Regimento Interno. A emenda de Comissão nº 2 e a Emenda de Plenario nº 1 foram votadas em globo com parecer pela rejeição, antes da matéria principal, confirme determina o artigo 191. O Sr. Acácio Favacho, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Especial.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  a Sra. Maria do Rosário e  os Srs. Arlindo Chinaglia, Bibo Nunes, Rogério Correia, Marcelo Freixo, Carlos Veras, Bohn Gass, Jandira Feghali e Jorge Solla.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Acácio Favacho, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário nºs. 1 a 10 pela Comissão Especial.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Encaminhou a votação  o Sr. Nilto Tatto.   Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Arnaldo Jardim, Líder do Cidadania e Jandira Feghali, Vice-Líder da Minoria. Usou da palavra o Sr. Acácio Favacho, para duas reformulações de seu parecer às Emendas de plenário. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido Substitutivo. O Sr. Presidente anunciou o destaque do artigo 1º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 1.304, de 2020, com vista à sua supressão, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Nilto Tatto.   Fizeram Comunicações de Lideranças o Sr. Dr. Zacharias Calil, pelo DEM; Marcelo Freixo, Vice-Líder do PSOL e Bacelar, Vice-Líder da Minoria. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto. Solicitou verificação de votação   o Sr. Nilto Tatto.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Wolney Queiroz, Líder do PDT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 235; Não: 232; Total de 467 votos. Foi mantido o texto. O Sr. Presidente anunciou o destaque da Emenda de Plenário nº 3, apresentada pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação  o Sr. Camilo Capiberibe.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a Emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado do § 5°, do inciso VI, do artigo 2° da Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, constante do artigo 2° do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei n° 1.304 de 2020, para sua supressão, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  o Sr. Edmilson Rodrigues.   Fez Comunicação de Liderança a Sra. Angela Amin, pelo PP. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico.Foi mantido o texto destacado. O destaque para votação da Emenda de Plenário nº 6 foi retirado pelo autor. O Sr. Presidente anunciou o destaque da Emenda de Plenário nº 5, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Nilto Tatto.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Carlos Zarattini, Vice-Líder do PT. Assumiu a Presidência o Sr. Zé Silva, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno e reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia. Às 19h48, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Fizeram Comunicações de Lideranças a Sra. Joenia Wapichana, Representante da REDE; e o Sr. Eli Borges, pelo Solidariedade. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Alessandro Molon, Líder do PSB; Jhonatan de Jesus, Líder do Republicanos; Alexis Fonteyne, Vice-Líder do Novo; e Renildo Calheiros, 1º Vice-Líder do PCdoB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 131; Não: 337; Abstenção: 1; Total de 469 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o emenda de plenário nº 7, com vistas a sua aprovação, apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminhou a votação  o Sr. Renildo Calheiros.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a Emenda de Plenário nº 4, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Nilto Tatto.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 108, de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória nº 915, de 2019. O Sr. Presidente anunciou a discussão em turno único, da Medida Provisória nº 915, de 2019. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  a Sra. Fernanda Melchionna.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Eduardo Costa, pelo PTB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 43; Não: 271; Total de 314 votos.  Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Rodrigo de Castro, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs  1 a 101, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Bibo Nunes, Maria do Rosário, Carlos Veras, Professora Rosa Neide, Dra. Soraya Manato, Edmilson Rodrigues, Marcelo Freixo e Ivan Valente.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Rodrigo de Castro, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário nºs. 1 a 17 pela Comissão Mista.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução n.º 1, de 2002, do Congresso Nacional.. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução n.º 1, de 2002, do Congresso Nacional.. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2020, adotado pela Comissão Mista, à Medida Provisória de nº 915, de2019, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Foi aprovada a Medida Provisória nº 915, de 2019, na forma do referido Projeto de Lei de Conversão. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 519, de 2020, dos Srs. Líderes, que Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 1.142, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 549, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 1.267, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 863, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.179, de 2020. . Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Às 22h48, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para segunda-feira, 4 de maio, às 11 horas, com a seguinte Ordem do Dia:  Medida Provisória nº 915, de 2019; e Proposta de Emenda à Constituição nº 10 de 2020. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.