CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
56ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 29/04/2020

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 13h55min

A -

Turno único:


DISCUSSÃO

1 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 915/2019 - do Poder Executivo - que "aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 9.636, de 1998; 13.259, de 2016; 13.874, de 2019 e 13.240, de 2015.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


VOTAÇÃO

2 -

PROJETO DE LEI Nº 1.409/2020 - do Sr. Dr. Zacharias Calil e outros - que "determina que em caso de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade Pública sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019". (Apensados: PL 1483/2020, PL 1548/2020, PL 1553/2020, PL 1678/2020, PL 1688/2020, PL 1873/2020 e PL 1903/2020)
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.


DISCUSSÃO

3 -

PROJETO DE LEI Nº 1.304/2020 - do Sr. Jhonatan de Jesus e outros - que "altera a Lei n° 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União e a Lei n° 6.634, de 2 de maio de 1979. que dispõe sobre a Faixa de Fronteira , altera o Decreto-lei n° 1.135, de 3 de dezembro de 1970, e dá outras providências".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


B -

1º Turno:


DISCUSSÃO

4 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 10/2020 - do Senado Federal - que "institui Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.