Ata da 54ª (quinquagésima quarta) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 28 de abril de 2020. Às 15h22, presentes 445 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 15h22, presentes 445 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 599, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1.409, de 2020. Encaminharam a votação  os Srs. Jorge Solla e Hildo Rocha.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Wolney Queiroz, Líder do PDT. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 804, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, para apreciação do Projeto de Lei nº 2.125, de 2020. Encaminhou a votação  o Sr. Afonso Florence.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a continuação da votação, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.079, de 2020. O Sr. Presidente anunciou o destaque do Artigo 2 contido na Emenda 22 apresentada ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, para ser incluído onde couber, apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminhou a votação  a Sra. Perpétua Almeida.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Sidney Leite, pelo PSD. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o artigo destacado. O Sr. Presidente anunciou o destaque da Emenda nº 16, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Zeca Dirceu.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a Emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação  da Emenda nº 13, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, apresentado pela Bancada do PSB. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Fernanda Melchionna, Líder do PSOL. Assumiu a Presidência o Sr. Juscelino Filho, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a Emenda destacada. Solicitaram verificação de votação   os Srs. Elias Vaz e Wolney Queiroz.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Lideranças o Sr. José Guimarães, Líder da Minoria; e Capitão Wagner, pelo PROS. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 190; Não: 260; Total de 450 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque da expressão “Fica o Poder Executivo autorizado a suspender por 6 meses a cobrança das parcelas de amortização das dívidas provenientes do programa FIES no período de restrição à locomoção e ou emergência e ou calamidade provocados pela pandemia Covid-19.”, contida na Emenda nº 5, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Zeca Dirceu.   Fizeram Comunicações de Lideranças a Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende, pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher; e os Srs. Eli Borges, pelo Solidariedade; e Mauro Benevides Filho, Vice-Líder do PDT. Reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantida a expressão destacada. Solicitou verificação de votação   o Sr. Enio Verri.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Professora Rosa Neide, Vice-Líder do PT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 154; Não: 286; Total de 440 votos. Foi mantida a expressão destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque para votação em separado da Emenda de Plenário número 21 ao Projeto de Lei nº 1.079 de 2020, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  a Sra. Sâmia Bomfim.   Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Chico D'angelo, Vice-Líder da Oposição; e Luis Miranda, pelo DEM. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou o destaque da Emenda nº 19, apresentada ao Projeto de Lei nº1.079, de 2020, apresentado pela Bancada do Bloco PP. Encaminhou a votação  o Sr. Tiago Dimas.   O referido destaque foi retirado pelo autor. O Sr. Presidente anunciou o destaque da Emenda nº 20, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. José Guimarães.   Às 19h21, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Marcelo Ramos, pelo PL; Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do Republicanos; e Perpétua Almeida, Líder do PCdoB. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 246; Não: 209; Total de 455 votos. Foi aprovada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.409, de 2020. O Sr. Hiran Gonçalves, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Hiran Gonçalves, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário nºs. 1 a 20 pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. Nos termos do parágrafo 4º do artigo 120, do Regimento Interno, o Sr. Presidente deixou de submeter a votos as Emendas de Plenário de nºs 12, 13, 14 e 18 por não atingirem o quórum de apoiamento. Usou da palavra o Sr. Hiran Gonçalves, para reformulação de seu parecer às Emendas de plenário. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva oferecida pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família. Foi adiada a votação em face do encerramento da sessão. Às 20h38, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 29 de abril, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória nº 915, de 2019; Projetos de Lei nºs 1.409 e 1.304, de 2020; e Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação