Às quinze horas e trinta e sete minutos do dia dez de dezembro de dois mil e três, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico, no Plenário 6, Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Moroni Torgan. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Moroni Torgan - Presidente; Vic Pires Franco - Vice-Presidente; Antonio Carlos Biscaia, Arnaldo Faria de Sá, Barbosa Neto, Carlos Souza, Coronel Alves, Iriny Lopes, Isaías Silvestre, Ivan Ranzolin, João Tota, José Carlos Araújo, Laura Carneiro, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Baltazar, Pompeo de Mattos, Vander Loubet, Vieira Reis e Wasny de Roure - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Colbert Martins, Elimar Máximo Damasceno, Gonzaga Patriota, Leandro Vilela, Leodegar Tiscoski, Lincoln Portela, Luiz Antonio Fleury, Nelson Meurer, Perpétua Almeida e Rubinelli - Suplentes. Deixaram de registar presença os Deputados Abelardo Lupion, Alberto Fraga, Carlos Sampaio, Celso Russomanno, Dimas Ramalho, Edmar Moreira, Eliseu Padilha, Fernando Ferro, João Campos, João Magalhães, Juíza Denise Frossard, Marcelo Ortiz, Mauro Lopes, Neucimar Fraga, Paulo Pimenta e Professor Irapuan Teixeira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sexagésima quinta reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Plenário do recebimento de justificativa de ausência do Deputado Wasny de Roure, referente ao dia três de dezembro. Também fez um balanço das atividades desenvolvidas pela Comissão neste ano, agradecendo aos parlamentares e funcionários pelos profícuos resultados alcançados. A esse respeito também falou o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, que cumprimentou o Presidente pela brilhante condução dos trabalhos. Também o Deputado Wasny de Roure enalteceu o trabalho do Presidente e da assessoria da Comissão, agradecendo a todos. Da mesma forma manifestou-se a Deputada Iriny Lopes, que também cumprimentou e elogiou o presidente. ORDEM DO DIA: Sobre a mesa requerimento de inversão de pauta, da Deputada Iriny Lopes, para apreciar o PL 662/03 em primeiro lugar, que, em votação, foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 662/03 - do Sr. Antonio Nogueira - que "Institui o Ano e o Dia Nacional de Combate à Violência Praticada à Pessoa Humana." RELATOR: Deputado ODAIR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados João Campos e Reginaldo Germano em 11/06/03. A Deputada Iriny Lopes leu o parecer que, submetido a discussão e votação, foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 160/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "Requer a solicitação de cópia, junto ao Jornal Folha de São Paulo da degravação oficial e integral das 42 fitas de conversas telefônicas que são conexas ao crime que ocasionou a morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel, em janeiro de 2002". Com a palavra, o autor justificou a proposta, ressaltando o impacto que teve esse crime para todo o País, que espera vê-lo apurado, enfatizando que essa questão está acima de qualquer interesse político ou partidário. Em discussão, o Deputado Ivan Ranzolin informou que o assunto já fora discutido na Comissão de Relações Exteriores, onde se decidiu que o foro adequado era esta Comissão. Em votação, o requerimento foi rejeitado, contra os votos dos Deputados Ivan Ranzolin e Antonio Carlos Mendes Thame, que solicitou verificação de votação. A pedido do Presidente, o Deputado Ivan Ranzolin procedeu à chamada nominal, verificando-se a inexistência de quórum para apreciação da matéria, uma vez que votaram "sim" os Deputados Ivan Ranzolin, Carlos Souza e Antonio Carlos Mendes Thame; votaram "não" os Deputados Antonio Carlos Biscaia, Iriny Lopes, Wasny de Roure, Isaías Silvestre e Rubinelli; e o Presidente absteve-se de votar. ENCERRAMENTO: Nos termos do art. 97, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Presidente suspendeu os trabalhos, por cinco minutos, para que fosse por mim, ________________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, Secretária, redigida a presente Ata. Reabertos os trabalhos, o Presidente mais uma vez agradeceu o trabalho de todos, no que foi acompanhado pelos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Barbosa Neto, que enalteceram a atuação do Presidente. Em seguida a ata foi colocada em votação, sendo aprovada, e, após assinada pelo Presidente, _________________________, Deputado Moroni Torgan, será encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Os trabalhos foram encerrados às dezesseis horas e onze minutos.