Ata da 53ª (quinquagésima terceira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 27 de abril de 2020. Às 15h16, presentes 447 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 15h16, presentes 447 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 84 de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória nº 907, de 2019. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 907, de 2019. O Sr. Newton Cardoso Jr, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs  1 a 108, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. O Sr. Presidente solicitou a observação de um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do Sr. João Melão, ex-deputado federal. Discutiram a matéria  os Srs. Carlos Veras, Felipe Carreras, Pompeo de Mattos, Perpétua Almeida, Arlindo Chinaglia, Bira do Pindaré, Marcelo Freixo, Gervásio Maia, Jandira Feghali e Charlles Evangelista.   Assumiu a Presidência o Sr. Sanderson, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno e reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Newton Cardoso Jr, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário nº. 1 a 19 pela Comissão Mista.   Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução n.º 1, de 2002, do Congresso Nacional.. Encaminhou a votação  o Sr. Célio Moura.   Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Marx Beltrão, pelo PSD; Wolney Queiroz, Líder do PDT; Leur Lomanto Júnior, pelo DEM; Fernanda Melchionna, Líder do PSOL; Clarissa Garotinho, pelo PROS; José Guimarães, Líder da Minoria; e André Figueiredo, Líder da Oposição. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2020, adotado pela Comissão Mista, à Medida Provisória de nº 907, de2019, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 1, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PDT. Encaminhou a votação  o Sr. Eduardo Bismarck.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Paes Landim, pelo PTB. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação do  artigo 3º do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 907, de 2019, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Enio Verri.   Assumiu a Presidência o Sr. Marcelo Ramos, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Eli Borges, pelo Solidariedade. Reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 43, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PP. Às 19 horas, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Encaminhou a votação  a Sra. Clarissa Garotinho.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Enio Verri, Líder do PT. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto. Levantou Questão de Ordem o Sr. Silvio Costa Filho, que foi respondida pelo Sr. Presidente. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Aroldo Martins, Vice-Líder do Republicanos. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 17, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSL. Encaminhou a votação  a Sra. Dra. Soraya Manato.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Orlando Silva, Vice-Líder da Oposição. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi rejeitada a emenda. O Sr. Presidente deferiu o pedido de verificação da votação efetuado pelo Plenário. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Marcelo Ramos, pelo PL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 132; Não: 277; no total de 409 votos, já computado o voto Sim da Sra. Fernanda Melchionna, proferido ao microfone. Foi rejeitada a emenda. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 13, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Enio Verri.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 31 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 907, de 2019, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminhou a votação  a Sra. Alice Portugal.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Alessandro Molon, Líder do PSB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 222; Não: 232; Abstenção: 2; Total de 456 votos. Foi suprimido o texto. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 33 do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 907, de 2019, com vistas à sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação  o Sr. Vinicius Poit.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 8, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Vinicius Poit.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Mantido o texto. O Sr. Presidente anunciou a votação do inciso I do § 2º do artigo 35, do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 907, de 2019, para fins de supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  o Sr. Ivan Valente.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi mantido o texto.. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 106 de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória nº 913, de 2019. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 913, de 2019. O Sr. Alceu Moreira, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs  1 e 2, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução n.º 1, de 2002, do Congresso Nacional.. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução n.º 1, de 2002, do Congresso Nacional.. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 2. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Medida Provisória nº 913, de 2019. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Às 21h20, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para terça-feira, 28 de abril, às 14h30, com a seguinte ordem do dia: Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2020. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.