A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 4.886/2001, com substitutivo, e a emenda apresentada ao substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Silas Brasileiro.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Givaldo Carimbão - Presidente, Nelson Bornier e Julio Lopes - Vice-Presidentes, Alex Canziani, Ann Pontes, Anselmo, Celso Russomanno, César Medeiros, Davi Alcolumbre, Hamilton Casara, Janete Capiberibe, João Alfredo, Júnior Betão, Luiz Bittencourt, Pastor Reinaldo, Renato Cozzolino, Ricarte de Freitas, Sarney Filho, Antonio Carlos Mendes Thame, Leonardo Monteiro, Marcelo Guimarães Filho, Max Rosenmann e Silas Brasileiro.

Sala da Comissão, em 10 de dezembro de 2003.

Deputado GIVALDO CARIMBÃO
Presidente