Às quinze horas e cinqüenta minutos do dia dois de dezembro de dois mil e três, no Plenário 07 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Angela Guadagnin, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, para "Debater sobre os dez anos da Lei Orgânica da Assistência Social, e os Projetos de Lei relacionados com sua alteração" em decorrência da aprovação do Requerimento nº 60/03 de autoria das Deputadas Maria do Rosário e Francisca Trindade. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Angela Guadagnin - Presidente; Roberto Gouveia - Vice-Presidente; Arnaldo Faria de Sá, Athos Avelino, Benjamin Maranhão, Carlos Mota, Custódio Mattos, Dr. Benedito Dias, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Ribamar Alves, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Guilherme Menezes, Homero Barreto, Manato, Maria do Rosário, Mário Heringer, Rafael Guerra, Saraiva Felipe, Selma Schons e Thelma de Oliveira - Titulares; Adelor Vieira, Celcita Pinheiro, Elimar Máximo Damasceno, Jamil Murad, Milton Cardias, Ronaldo Caiado e Walter Feldman - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Antonio Joaquim, Arlindo Chinaglia, Babá, Darcísio Perondi, Dr. Pinotti, Dr. Rosinha, Henrique Fontana, Jorge Alberto, Kelly Moraes, Lavoisier Maia, Maria Helena, Milton Barbosa, Nilton Baiano, Pastor Francisco Olímpio, Rommel Feijó, Serafim Venzon e Thelma de Oliveira. A Deputada Jandira Feghali justificou sua ausência. ABERTURA: A Deputada Angela Guadagnin abriu os trabalhos convidando os Senhores Charles Roberto Pranke, Conselheiro do Conselho Nacional de Assistência Social, Carlos Ajur, Conselheiro do CONADE - Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência e a Senhora Maria da Penha da Silva Franco, Conselheira do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, para a Mesa. Em seguida, consignou o tempo de vinte minutos para cada expositor e passou-lhes a palavra. Ao término das exposições, a Presidência concedeu a palavra, pela ordem de inscrição aos Deputados Eduardo Barbosa, Selma Schons, Milton Cardias e Maria do Rosário, autora do Requerimento nº 60/2003. Em seguida a Presidente voltou a palavra aos convidados para as considerações finais. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e quarenta e oito minutos, a Presidente encerrou os trabalhos, convocando os membros da Comissão de Seguridade Social e Família para a reunião ordinária no dia três de dezembro, às nove horas e trinta minutos, no Plenário 07. O inteiro teor desta reunião foi gravado, devendo ser transcrito e publicado posteriormente, passando a fazer parte integrante desta Ata. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque Santos_________________________________________________________, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Angela Guadagnin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx