Ata da 52ª (quinquagésima segunda) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 23 de abril de 2020. Às 14h38, presentes 422 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 14h38, presentes 422 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.389, de 2020. A Sra. Shéridan, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Arlindo Chinaglia, Benedita da Silva, Fernanda Melchionna, Airton Faleiro, Professora Rosa Neide, Joseildo Ramos, Alencar Santana Braga, Henrique Fontana e Reginaldo Lopes.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Gastão Vieira, pelo PROS. A Sra. Shéridan, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário nºs. 1 a 3 pelas comissões: de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Fizeram Comunicações de Lideranças as Sras. Rosangela Gomes, Vice-Líder do Republicanos; e Benedita da Silva, Vice-Líder do PT. Usou da palavra a Sra. Shéridan, para a complementação do seu parecer às emendas de plenário. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do Substitutivo oferecido pela relatora da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Fizeram Comunicações de Lideranças a Sra. Flávia Arruda, pelo PL; e o Sr. Schiavinato, pelo PP. Assumiu a Presidência o Sr. Marcos Pereira, 1º Vice-Presidente. Fizeram Comunicações de Lideranças as Sras. Shéridan, Vice-Líder do PSDB; Professora Dorinha Seabra Rezende, pela Coordenadoria dos Direitos da Mulher; Luiza Erundina, pelo PSOL; Carmen Zanotto, Vice-Líder do Cidadania; e o Sr. Renildo Calheiros, 1º Vice-Líder do PCdoB. Usou da palavra a Sra. Shéridan, para reformulação de seu parecer às emendas de plenário. O Sr. Presidente colocou em votação a  Subemenda Substitutiva Global oferecida pela relatora da Comissão de Seguridade Social e Família. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Vitor Hugo, Líder do Governo; e Jandira Feghali, Vice-Líder da Minoria. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a referida Subemenda Substitutiva Global. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.079, de 2020. O Sr. Moses Rodrigues, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Denis Bezerra, Arlindo Chinaglia, Assis Carvalho, Alessandro Molon, Bibo Nunes, Perpétua Almeida, Tiago Dimas, Jandira Feghali, José Guimarães e Ivan Valente.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Luis Miranda, pelo DEM. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Moses Rodrigues, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário nºs. 1 a 22 pelas comissões: de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à votação. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Charlles Evangelista, Vice-Líder do PSL. Às 18h46, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Renildo Calheiros, 1º Vice-Líder do PCdoB; Wolney Queiroz, Líder do PDT; Tadeu Alencar, Vice-Líder da Oposição; Alessandro Molon, Líder do PSB; e Tiago Dimas, pelo Solidariedade. Usou da palavra o Sr. Moses Rodrigues, relator, para complementação de voto. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Diego Andrade, Líder do PSD; e Léo Moraes, Líder do Podemos. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 83, de 2020, do Congresso Nacional, que encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória nº 906, de 2019. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 906, de 2019. O Sr. Gustavo Fruet, relator designado em Plenário, ofereceu Parecer à Medida Provisória e às Emendas de nºs 1 a 46, apresentadas conforme o caput do art. 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Assumiu a Presidência o Sr. Hildo Rocha, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Bibo Nunes, Marcelo Freixo, Dra. Soraya Manato, Pedro Uczai, Pompeo de Mattos, Carlos Zarattini e Arlindo Chinaglia.   Reassumiu a Presidência o Sr. Marcos Pereira. Foi encerrada a discussão. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Hildo Rocha, pelo MDB. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução n.º 1, de 2002, do Congresso Nacional.. Encaminhou a votação  a Sra. Alice Portugal.   Fez Comunicação de Liderança a Sra. Joenia Wapichana, Representante do REDE. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2020, adotado pela Comissão Mista, à Medida Provisória de nº 906, de 2019. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Foi aprovada a Medida Provisória nº 906, de 2020, na forma do referido Projeto de Lei de Conversão. Nos termos do § 4º do artigo 120, do Regimento Interno, o Sr. Presidente deixou de submeter a voto a Emenda de nº 1 por não atingir o quórum de apoiamento. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 750, de 2020, dos Srs. Líderes que, com base no artigo 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.007, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 757, de 2020, dos Srs. Líderes que, com base no artigo 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 2.048, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Às 21h43, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para segunda-feira, 27 de abril, às 11 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medidas Provisórias nºs 907 e 913, de 2019. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.