Ministério do Desenvolvimento Regional

Secretaria Nacional de Desenvolvimento Regional e Urbano
Departamento de Estruturação Regional e Urbana
Coordenação-Geral de Análise de Projetos de Estruturação Regional e Urbana
Coordenação Geral de Análise de Projetos de Estruturação Regional e Urbana - Demandas

Nota Técnica nº 10/2020/CGAP DM (MDR)/CGAP (MDR)/DERU (MDR)/SDRU (MDR)-MDR

PROCESSO Nº 59000.004762/2020-80

ASSUNTO

Requerimento de Informação nº 59, de 2020

REFERÊNCIAS

Requerimento de Informação nº 59/2020 (SEI 1772105)

SUMÁRIO EXECUTIVO

O Departamento de Estruturação Regional e Urbana (DERU) recebeu o Requerimento nº 59/2020 (SEI 1772105) de autoria do Deputado Julio Cesar Ribeiro, em que solicita ao Ministério do Desenvolvimento Regional, providências necessárias sobre os atrasos nas obras de readequação e revitalização da Feira do Pedregal da cidade do Novo Gama/GO.

ANÁLISE

Em consulta no Banco de Dados Interno do Ministério do Desenvolvimento Regional (1789589) referente ao convênio nº 845476/2017, contrato 1039.272-69/2017, da Prefeitura Municipal de Novo Gama/GÓ, cujo objeto é "Adequação e Revitalização da Feira Produtor Rural (Feira do Pedregal)", informa-se que o contrato está em vigência até 30/10/2020, valor empenhado  de  R$ 493.100,00 (quatrocentos e noventa e três mil e cem reais), o qual foi liberado o valor de R$ 98.620,00 (noventa e oito mil, seiscentos e vinte reais) no dia 17/10/2019.

Ressalta-se que a Prefeitura Municipal de Novo Gama, solicitou autorização para prorrogação no prazo de vigência do contrato de repasse nº 1039.272-69/2017, através do Ofício nº 266/2019 (1789587) antes de ocorrer a liberação da primeira parcela.

Por se tratar de contrato de repasse, informa-se que o acompanhamento da execução da obra é realizado pela Caixa Econômica Federal, a qual ainda não considerou a obra como paralisada conforme consulta ao Sistema Caixa - SIURB (1791207 ).

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Despacho ASPAR (MDR) (SEI 1774058) 

Despacho DERU (MDR) (SEI 1777622) 

Ofício nº 266/2019 (1789587)

Banco de Dados (1789589)

SIURB (1791207)

CONCLUSÃO

Encaminhe-se a considerações superiores do DERU, com sugestão de encaminhamento à Assessoria Parlamentar para devidas providências.

O Departamento de Desenvolvimento de Estruturação Regional e Urbana, coloca-se à disposição para tirar eventuais dúvidas ou discussões técnicas.

Cristiana Scorza Guimaraens

Coordenadora-Geral de Análise de Projetos de Estruturação Regional e Urbana

Documento assinado eletronicamente por Cristiana Scorza Guimaraens, Coordenador(a)-Geral de Análise de Projetos de Estruturação Regional e Urbana, em 18/03/2020, às 17:04, com fundamento no art. 6º, §1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.mi.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1789571 e o código CRC B50A351C.