Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia dez de dezembro de dois mil e três, no Plenário 7 - Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, sob a Presidência da Deputada Angela Guadagnin. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Angela Guadagnin - Presidente; Roberto Gouveia e José Linhares - Vice-Presidentes; Antonio Joaquim, Arnaldo Faria de Sá, Athos Avelino, Benjamin Maranhão, Carlos Mota, Custódio Mattos, Dr. Benedito Dias, Dr. Francisco Gonçalves, Dr. Rosinha, Eduardo Barbosa, Geraldo Resende, Henrique Fontana, Homero Barreto, Kelly Moraes, Laura Carneiro, Manato, Mário Heringer, Pastor Francisco Olímpio, Rafael Guerra, Saraiva Felipe, Selma Schons, Serafim Venzon, Suely Campos e Thelma de Oliveira - Titulares; Adelor Vieira, Almerinda de Carvalho, Celcita Pinheiro, Durval Orlato, Geraldo Thadeu, Juíza Denise Frossard, Milton Cardias, Ronaldo Caiado, Silas Brasileiro, Tarcisio Zimmermann e Zonta - Suplentes. Compareceram também os Deputados Affonso Camargo, Lobbe Neto e Ronaldo Vasconcellos, não membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Arlindo Chinaglia, Babá, Darcísio Perondi, Dr. Pinotti, Dr. Ribamar Alves, Guilherme Menezes, Jorge Alberto, Maria do Rosário, Maria Helena, Mário Heringer, Milton Barbosa, Nilton Baiano, Rommel Feijó e Saraiva Felipe. Justificam ausência os Deputados Amauri Robledo Gasques, Jandira Feghali e Lavoisier Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das sexagésima e sexagésima primeira reuniões realizadas, respectivamente, nos dias dois e três de dezembro. Por terem sido distribuídas cópias, a Senhora Presidente dispensou a leitura das mesmas, que colocadas em votação, foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: A Senhora Presidente comunicou que realizou designações no dia nove de dezembro. Comunicou também que a Deputada Jandira Feghali enviou à Comissão ofício justificando sua ausência às últimas reuniões, por estar em licença médica para acompanhar o tratamento de saúde de seu filho. Participou ainda que o pai do Deputado Francisco Gonçalves faleceu e expressou os votos de pesar de toda a Comissão, que se solidarizava com ele, neste momento de dor. Avisou também que o Deputado Lavoisier Maia teve um problema de saúde e estava internado no Hospital Santa Lúcia. Em seguida a Senhora Presidente participou que naquele momento chegara um comunicado do Diretor, em exercício,  do Departamento de Comissões, informando que tivera início a sessão do Congresso Nacional e que as Comissões, regimentalmente, deveriam encerrar os trabalhos. Por tal motivo, às dez horas e cinqüenta minutos a Senhora Presidente Angela Guadagnin suspendeu os trabalhos, por dez minutos, para que fosse elaborada a Ata da presente reunião. Não foram deliberados: 1 - Requerimento Nº 113/03 - do Sr. Dr. Rosinha; 2 - Requerimento Nº 125/03 - dos Srs. Alice Portugal e Jamil Murad; 3 - Projeto de Lei Nº 809/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno; 4 - Projeto de Lei Nº 916/03 - do Sr. Eduardo Cunha; 5 - Projeto de Lei Nº 3.608/97 - do Sr. Augusto Nardes; 6 - Projeto de LeiI Nº 253/99 - do Sr. Rubens Bueno; 7 - Projeto de Lei Nº 975/99 - do Sr. Pompeo de Mattos; 8 - Projeto de Lei Nº 1.833/99 - do Sr. Dr. Hélio; 9 - Projeto de Lei Nº 2.031/99 - do Sr. Rodrigo Maia; 10 - Projeto de Lei Nº 3.654/00 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos; 11 - Projeto de Lei Nº 3.873/00 - do Sr. Corauci Sobrinho; 12 - Projeto de Lei Nº 5.154/01 - do Sr. Dr. Hélio; 13 - Projeto de Lei Nº 5.182/01 - do Sr. Antonio Cambraia; 14 - Projeto de Lei Nº 5.207/01 - do Sr. Givaldo Carimbão; 15 - Projeto de Lei Nº 5.413/01 - do Sr. Pompeo de Mattos; 16 - Projeto de Lei Nº 5.741/01 - dos Srs. Ana Corso e Iara Bernard; 17 - Projeto de Lei Nº 6.311/02 - do Sr. Paulo Rocha; 18 - Projeto de Lei Nº 6.320/02 - do Sr. Pompeo de Mattos; 19 - Projeto de Lei Nº 6.485/02 - do Sr. Osório Adriano; 20 - Projeto de Lei Nº 6.831/02 - do Sr. Neuton Lima; 21 - Projeto de Lei Nº 7.064/02 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá; 22 - Projeto de Lei Nº 7.260/02 - do Sr. Lincoln Portela; 23 - Projeto de Lei Nº 7.388/02 - do Sr. Pompeo de Mattos; 24 - Projeto de Lei Nº 7.463/02 - dos Srs. Eni Voltolini e Leodegar Tiscoski; 25 - Projeto de Lei Nº 65/03 - do Sr. Arlindo Chinaglia; 26 - Projeto de Lei Nº 114/03 - da Sra. Iara Bernardi; 27 - Projeto de Lei Nº 151/03 - do Sr. Maurício Rabelo; 28 - Projeto de Lei Nº 161/03 - do Sr. Inocêncio Oliveira; 29 - Projeto de Lei Nº 205/03 - do Sr. Enio Bacci; 30 - Projeto de Lei Nº 227/03 - do Sr. Moisés Lipnik; 31 - Projeto de Lei Nº 245/03 - do Sr. Paes Landim; 32 - Projeto de Lei Nº 334/03 - do Sr. Paes Landim; 33 - Projeto de Lei Nº 338/03 - do Sr. Paes Landim; 34 - Projeto de Lei Nº 432/03 - da Sra. Mariângela Duarte; 35 - Projeto de Lei Nº 530/03 - do Sr. Carlos Nader; 36 - Projeto de Lei Nº 544/03 - do Sr. Nelson Marquezelli; 37 - Projeto de Lei Nº 762/03 - do Sr. João Batista; 38 - Projeto de Lei Nº 806/03 - do Sr. Carlos Nader; 39 - Projeto de LEi Nº 826/03 - do Sr. Lobbe Neto; 40 - Projeto de Lei Nº 1.086/03 - do Sr. Enio Bacci; 41 - Projeto de Lei Nº 1.376/03 - do Sr. Affonso Camargo; 42 - Projeto de Lei Nº 1.564/03 - da Sra. Angela Guadagnin; 43 - Projeto de Lei Nº 1.592/03 - do Sr. Carlos Abicalil; 44 - Projeto de Lei Nº 1.666/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly; 45 - Projeto de Lei Nº 1.728/03 - do Sr. Coronel Alves; 46 - Projeto de Lei Nº 1.811/03 - da Sra. Laura Carneiro; 47 - Projeto de Lei Nº 1.966/03 - do Sr. Sandro Mabel; 48 - Projeto de Lei Nº 1.996/03 - da Sra. Lúcia Braga; e 49 - Projeto de Lei Nº 2.032/03 - do Sr. Romel Anizio. Às dez horas e cinqüenta e cinco minutos a Senhora Presidente reabriu os trabalhos, agradeceu aos Senhores Parlamentares e aos servidores da Comissão a colaboração e o empenho demonstrado durante todo o ano e colocou a Ata da sexagésima segunda reunião à apreciação. Em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida a Senhora Presidente encerrou os trabalhos da Comissão de Seguridade Social e Família na presente sessão legislativa. E, para constar, eu Lilian de Cássia Albuquerque Santos ________________________________________, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Angela Guadagnin ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxx