Ata da 51ª (quinquagésima primeira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL), vespertina, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 22 de abril de 2020. Às 15h12, presentes 431 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 15h12, presentes 431 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Wellington Roberto, Líder do PL. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 1.282, de 2020. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 633, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1.389, de 2020.. Encaminhou a votação  a Sra. Perpétua Almeida.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. O Sr. Presidente retomou a deliberação do Projeto de Lei nº 1.282, de 2020. A Sra. Joice Hasselmann, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Arnaldo Jardim, Líder do CIDADANIA. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Jorge Solla, Alessandro Molon, Hildo Rocha, Arlindo Chinaglia, Professora Rosa Neide, Tiago Dimas, Perpétua Almeida, Airton Faleiro, Celso Maldaner, Bohn Gass, Pedro Uczai, Dra. Soraya Manato, Jandira Feghali, Glauber Braga, Marcelo Freixo, Padre João, Paulão e Vinicius Poit.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Tiago Dimas, pelo Solidariedade. Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. A Sra. Joice Hasselmann, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário nºs. 1 a 49 pelas comissões: de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. José Guimarães, Líder da Minoria; Lafayette de Andrada, Vice-Líder do Republicanos e Enio Verri, Líder do PT. Usou da palavra a Sra. Joice Hasselmann, para reformulação de seu parecer às emendas..  Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pela relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei nº 1.282, de 2020,  ressalvados os destaques. Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Alessandro Molon, Líder do PSB; Wolney Queiroz, Líder do PDT; Bacelar, Vice-Líder do Podemos; Perpétua Almeida, Líder do PCdoB e Eros Biondini, Vice-Líder do Governo. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda nº 1, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminhou a votação  a Sra. Perpétua Almeida.   O referido destaque foi retirado pelo autor. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda nº 14, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.282, de 2020, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação  os Srs. Carlos Zarattini e Helder Salomão.   Fizeram Comunicações de Lideranças os Srs. Joaquim Passarinho, pelo PSD e Christino Aureo, pelo PP. Às 19h21, o Sr. Presidente prorrogou a sessão. Assumiu a Presidência o Sr. Fred Costa, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno e reassumiu a Presidência o Sr. Rodrigo Maia. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Rejeitada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda nº  3, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação  o Sr. Mauro Nazif.   Fez Comunicação de Liderança a Sra. Fernanda Melchionna, Líder do PSOL. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Rejeitada. O Sr. Presidente anunciou a votação da expressão "...acrescida de 1,25%, sobre o valor concedido." constante do inciso I, do Artigo 3º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei 1.282 de 2020, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PDT. Encaminhou a votação  o Sr. Mauro Benevides Filho.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Mantido o texto. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda nº 48, apresentada ao Projeto de Lei 1.282, de 2020, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação  os Srs. Henrique Fontana e Helder Salomão.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Rejeitado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda nº 42, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.282 de 2020, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Helder Salomão.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Rejeitada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Redação nº 1. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 740, de 2020, dos Srs. Líderes, que requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.304, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Henrique Fontana, pelo PT. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 691, de 2020, dos Srs. Líderes, que Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.079, de 2020. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Aprovado. Às 20h56, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 23 de abril, às 11 horas,  com a seguinte ordem do dia: Projetos de Lei nºs 1.079 e 1.389, de 2020. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação .