Às treze horas e quarenta minutos do dia três de dezembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 14 do anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Zequinha Marinho e Davi Alcolumbre - Vice-Presidentes; Anivaldo Vale, Ann Pontes, Anselmo, Antonio Joaquim, Babá, Celcita Pinheiro, Edson Duarte, Janete Capiberibe, Josué Bengtson, Maria Helena, Perpétua Almeida, Raimundo Santos, Rose de Freitas, Valdenor Guedes e Vanessa Grazziotin - Titulares; Agnaldo Muniz, Alberto Fraga, Carlos Abicalil, Confúcio Moura, Dr. Benedito Dias, Eduardo Gomes, Hamilton Casara, Humberto Michiles, João Tota, Marinha Raupp, Mário Negromonte, Maurício Rabelo, Mauro Lopes, Nilson Mourão, Nilson Pinto, Pastor Frankembergen, Sarney Filho, Thelma de Oliveira e Zenaldo Coutinho - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Alceste Almeida, Amauri Robledo Gasques, Asdrubal Bentes, Átila Lins, Carlos Souza, Francisco Rodrigues, Henrique Afonso, Jader Barbalho, Luciano Castro, Miguel de Souza, Nicias Ribeiro, Pauderney Avelino, Paulo Rocha, Ricarte de Freitas, Rogério Silva, Suely Campos, Terezinha Fernandes e Zé Lima. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da quadragésima sétima reunião, realizada no dia 03 de dezembro de 2003. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário o recebimento das seguintes correspondências: a) Ofício do gabinete do Deputado Eduardo Gomes, justificando sua ausência aos trabalhos desta Comissão, por motivo de saúde pelo período de sete dias a partir de dezoito de novembro de 2003; b) Ofício do gabinete da Deputada Suely Campos justificando sua ausência aos trabalhos desta Comissão, em vinte e seis de novembro por motivo de saúde; c) Ofício do gabinete do Deputado Coronel Alves, justificando sua ausência aos trabalhos desta Comissão no período de três a cinco de dezembro, onde estará participando como palestrante de membro da reunião do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares do Brasil; d) Ofício do gabinete do Deputado Zé Lima justificando sua ausência nos trabalhos desta Comissão, por quinze dias a partir de vinte de novembro, por motivo de saúde. A seguir o presidente submeteu ao Plenário a indicação do Sr. ADDSON SANTOS COELHO SERRA para exercer a função de Assessor Técnico Adjunto - D, CNE-14, nesta Comissão. A indicação do Presidente foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 96/03 - da Sra. Perpétua Almeida e outros - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Vale do Juruá, o Programa Especial de Desenvolvimento do Vale do Juruá, nos Estados do Acre e do Amazonas, e dá outras providências." RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO PARECER: pela aprovação. APROVADO O PARECER ORDINÁRIA 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.419/02 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Marajó." RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Babá e Nicias Ribeiro, em 19/11/2003 NÃO DELIBERADO B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.776/00 - do Sr. Confúcio Moura - que "altera os limites da Floresta Nacional do Bom Futuro, no Estado de Rondônia." RELATOR: Deputado ANIVALDO VALE PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Anselmo, Hamilton Casara e Nicias Ribeiro, em 11/06/2003 NÃO DELIBERADO 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.263/03 - do Sr. Carlos Souza - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Nova Olinda do Norte, no Estado do Amazonas, e dá outras providências." RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO E, para constar, eu ______________________, Neuza Maria Lima Barreto, Secretária substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Davi Alcolumbre ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.