MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DA MINISTRA

Ofício nº 429/2020/GAB-GM/MAPA

Brasília, 17 de abril de 2020.

  A Sua Excelência a Senhora
  Deputada Federal SORAYA SANTOS
  Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados
  Palácio do Congresso Nacional - Praça dos Três Poderes
  70160-900 - Brasília - DF

Assunto: Prorrogação do prazo de resposta aos Requerimentos de informação nºs 176/2020 e 208/2020 - Ofício 1ªSec/RI/E/nº 1110.

Senhora Primeira-Secretária,

Dirijo-me a Vossa Excelência a propósito dos Requerimentos de Informação abaixo listados, encaminhados a esta Pasta por meio do Ofício 1ªSec/RI/E/nº 1110, de 17 de março de 2020:

-nº 176/2020, dos Deputados Federais Patrus Ananias, Nilto Tatto, João Daniel e Valmir Assunção, pelo qual são solicitadas informações referentes aos processos de obtenção de imóveis rurais para o Programa Nacional de Reforma Agrária; e

-nº 208/2020, dos Deputados Federais Nilto Tatto, Patrus Ananias e João Daniel, que pleiteia esclarecimentosinformações relacionadas ao registro e liberação de agrotóxicos.

Tendo em vista a necessidade de consolidação do posicionamento desta Pasta da Agricultura acerca da demanda em tela, incumbiu-me a Senhora Ministra de solicitar a prorrogação do prazo para resposta até dia 30 de abril vindouro.

Respeitosamente,

PAULO MARCIO MENDONÇA ARAUJO
Chefe de Gabinete

Documento assinado eletronicamente por PAULO MARCIO MENDONCA ARAUJO, Chefe de Gabinete da Ministra, em 17/04/2020, às 12:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sistemas.agricultura.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 10450299 e o código CRC 533691EF.

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