Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 105/03 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer apresentação de Moção A exemplo do Senado Chileno, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara de Deputados do Brasil expressa seu apoio ao pedido de deputados franceses para a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar o papel da França na ajuda aos regimes militares da América Latina, entre 1973 e 1984."

REQUERIMENTO Nº 108/03 - da Sra. Maninha - que "solicita sejam convidados a comparecer a este órgão, em audiência pública, as autoridades britânicas competentes, para prestar esclarecimentos sobre a deportação da Inglaterra de brasileiros."

REQUERIMENTO Nº 109/03 - da Sra. Maninha - que "requer a apreciação de manifestação de louvor ao embaixador do Brasil na Venezuela, senhor João Carlos de Souza Gomes, pelos motivos que especifica."

REQUERIMENTO Nº 110/03 - do Sr. Vadão Gomes - (PRL 1/0) - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa ao texto do Protocolo entre a Republica Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Circulação de Produtos Alimenticios, celebrado em Brasilia, em 25 de novembro de 1999."

REQUERIMENTO Nº 111/03 - do Sr. Vadão Gomes - que "requer o envio de Indicação da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ao Poder Executivo sugerindo o incremento da integração comercial entre o Brasil e os demais países da Comunidade dos países de Língua Portuguesa - CPLP"

REQUERIMENTO Nº 112/03 - da Sra. Maninha - que "requer, nos termos regimentais, a realização de um Seminário Binacional Argentina-Brasil por uma Agenda de Cooperação em Defesa, Segurança e Paz."

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 300/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para Restituição de Veículos Automotores Roubados ou Furtados, celebrado em Brasília, em 28 de abril de 2003."
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 329/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação ao Imposto sobre a Renda."
RELATOR: Deputado ALBERTO GOLDMAN
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 396/03 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a Federação da Rússia, celebrado em Moscou, em 14 de janeiro de 2002."
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ
PARECER: pela aprovação.

MENSAGEM Nº 121/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Circulação de Produtos Alimentícios, celebrado em Brasília, em 25 de novembro de 1999."
RELATOR: Deputado VADÃO GOMES
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 852/01 - do Sr. Henrique Fontana - que "convoca plebiscito para decidir sobre a participação do Brasil na Área de Livre Comércio das Américas (ALCA)."
RELATOR: Deputado JACKSON BARRETO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Lindberg Farias e Nilson Mourão, em 03/12/2003

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.752/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "disciplina a contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado IVAN RANZOLIN
PARECER: pela rejeição.